LEI N° 723/2007, de 27 de abril de 2007.
Altera padrão de vencimentos do cargo de assessor cultural e dá outras providências.
SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI :
Art. 1º - Fica alterado o padrão de vencimentos do cargo em comissão de
Assessor cultural, conforme Art. 19º da Lei 449/01, de 16 de fevereiro
de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Denominação da categoria funcional Padrão
Assessor cultural 02
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e sete.
Silvério Ströher
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Celso Kaspary
Secretário Municipal da Administração