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LEIS Nº 723/2007, 27 DE ABRIL DE 2007
Início da vigência: 01/05/2007
Assunto(s): Vencimentos e Salários
Em vigor

LEI N° 723/2007, de 27 de abril de 2007.

 

 

 

                                                                       Altera padrão de vencimentos do cargo de assessor cultural e dá outras providências.

 

 

 

                                   SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

LEI :

 

Art. 1º -  Fica  alterado  o  padrão  de  vencimentos  do  cargo em comissão  de

             Assessor cultural, conforme Art. 19º da Lei  449/01, de  16  de  fevereiro 

           de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:

           

           Denominação da categoria funcional                              Padrão

               Assessor cultural                                                                02

 

Art. 2º - As despesas  decorrentes  desta  Lei  correrão  por  conta  da  dotação

               orçamentária própria.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2007.

 

                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e sete.

 

 

                                                                                  Silvério Ströher

                                                                                  Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

                 Celso Kaspary

Secretário Municipal da Administração

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 27/04/2007
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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