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LEI  Nº 744/2007, de 04  de setembro de 2007.

                                                                                         ABRE CRÉDITO ESPECIAL

                             SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal  em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 LEI :

Art. 1º - Fica criado o crédito especial  de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), distribuído  nas seguintes  rubricas  orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

Unidade – FUNDEB

12.365.0051.2010 - Manutenção do Ensino Infantil

3.1.90.11.00.00.00 - Vencimento e vantagens fixas (630)................................R$ 30.000,00

Art.2º - Servirão de cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, a redução  nas    seguintes  rubricas orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

Unidade – FUNDEB

4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações (670)...................................................R$ 14.000,00

4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente(671).........................R$ 16.000,00

Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

                            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL,  aos quatro  dias do mês de setembro de dois mil e sete.

                                                                                                        Silvério Stroher

                                                                                                       Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

               Celso Kaspary

Secretário Municipal da Administração