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LEI  Nº 755/2007, 22 de novembro de 2007.

                                                                                  ABRE CRÉDITO  ESPECIAL

                             SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal  em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI :

Art. 1º - Fica criado o crédito especial  de R$ 8.000,00 (oito mil reais), distribuídos  nas seguintes  rubricas  orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

Unidade 05 - Gastos não computáveis

12.361.0047.2109 - Transporte Escolar Recurso Estadual

3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas (676).............................R$ 7.500,00

3.3.90.30.00.00.00 - Material de consumo (681).............................................R$    500,00

Art. 2º - Servirão de cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, os recursos provenientes do Convênio de Transporte Escolar com o Governo do Estado.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

                            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL,  aos vinte e dois  dias do mês de novembro de dois mil e sete.

                                                                                                        Silvério Stroher

                                                                                                       Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

             Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração