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LEIS Nº 772, 17 DE ABRIL DE 2008
Em vigor

LEI  N° 772/2008, de 17 de abril  de 2008.

 

 

CRIA CARGO DE AUXILIAR DE LIMPEZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

                                   SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

LEI :

 

Art. 1º –  Fica criado na atual estrutura administrativa, o cargo de Auxiliar de Limpeza, a ser acrescido ao quadro de cargos efetivos, constantes do Artigo 3° da Lei 449, de 16 de fevereiro de 2001, acrescentando à sua redação o que segue:    

            Art. 19 -...

            No. Cargos                           Denominação                                 Padrão

               01                                       Auxiliar de Limpeza                           03

 

Art. 2º –  As atribuições e funções do cargo criado por esta lei, serão as mesmas especificadas na Lei 449, de 16 de fevereiro de 2001.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                                   Gabinete do Prefeito Municipal de Vale Real, aos dezessete dias  dia do mês de abril  de dois mil e oito.

 

 

                                                                                              Silvério Stroher

                                                                                              Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

 

               Cláudio Schmitz

Secretário Municipal de Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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