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LEI  Nº 782/2008, de 25 de julho de 2008.

                                                                                  ABRE CRÉDITO  ESPECIAL

                             SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal  em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica criado o crédito especial  de R$ 4.812,44 (quatro mil oitocentos e doze reais e quarenta e quatro centavos), distribuídos  nas seguintes  rubricas  orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade 05 - Assistência Social

Recurso FEAS - Assistência Social

08.244.0029.20  - Serviço Assistência Social

3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (1835).............................R$ 2.312,44

3.3.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (1836)............................R$    500,00

3.3.90.36.00.00.00 - Serviços Terceiros Pessoa Física (1837).........R$    500,00

3.3.90.39.00.00.00 - Serviços Terceiros Pessoa  Jurídica (1838).....R$ 1.000,00

3.3.90.39.99.00.00 - Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (1839)..... R$    500,00

Art.2º - Servirão de cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, os recursos oriundos do Convênio FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social 2008, firmado com o Governo Estadual do RS.

Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

                            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL,  aos   vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e oito.

                                                                                           Silvério Ströher

                                                                                         Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

              Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração