LEI Nº 784/2008, de 11 de setembro de 2008.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica criado o crédito especial de R$ 200,00 (duzentos reais), distribuídos nas seguintes rubricas orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0100.2045 - Manutenção da JARI
3.3.20.41.99.00.00 - Outras contribuições(1043).............................R$ 200,00
Art. 2º - Servirão de cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, os recursos oriundos da redução das seguintes rubricas orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0100.2045 - Manutenção da JARI
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas(1009)............R$ 200,00
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos onze dias do mês de setembro de dois mil e oito.
Silvério Ströher
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEIS Nº 1641/2023, 08 DE NOVEMBRO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023 | 08/11/2023 |
LEIS Nº 1640/2023, 27 DE OUTUBRO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023 | 27/10/2023 |
LEIS Nº 1635/2023, 06 DE OUTUBRO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023 | 06/10/2023 |
LEIS Nº 1634/2023, 06 DE OUTUBRO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023 | 06/10/2023 |
LEIS Nº 1598/2023, 06 DE ABRIL DE 2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2023¨”. | 06/04/2023 |