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LEIS Nº 797/2009, 13 DE JANEIRO DE 2009
Início da vigência: 13/01/2009
Assunto(s): Cargos e Funções
Em vigor

LEI  N° 797/2009, de 13 de janeiro de 2009.

 

 

CRIA CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

                                   SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faço saber  que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI :

 

Art. 1º –  Fica criado na atual estrutura administrativa, o cargo de Motorista, a ser acrescido ao quadro de cargos efetivos, constantes do Artigo 3° da Lei 449, de 16 de fevereiro de 2001, acrescentando à sua redação o que segue:       

            Art. 19 -...

            N° Cargos                             Denominação                                 Padrão

               02                                         Motorista                                             08

 

Art. 2º –  As atribuições e funções do cargo criado por esta lei, serão as mesmas especificadas na Lei 449, de 16 de fevereiro de 2001.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                                   Gabinete do Prefeito Municipal de Vale Real, aos treze dias do mês de janeiro  de dois mil e nove.

 

                                                                                              Silvério Ströher

                                                                                            Prefeito Municipal

 

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

                  Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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