LEI N° 797/2009, de 13 de janeiro de 2009.
CRIA CARGO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI :
Art. 1º – Fica criado na atual estrutura administrativa, o cargo de Motorista, a ser acrescido ao quadro de cargos efetivos, constantes do Artigo 3° da Lei 449, de 16 de fevereiro de 2001, acrescentando à sua redação o que segue:
Art. 19 -...
N° Cargos Denominação Padrão
02 Motorista 08
Art. 2º – As atribuições e funções do cargo criado por esta lei, serão as mesmas especificadas na Lei 449, de 16 de fevereiro de 2001.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vale Real, aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e nove.
Silvério Ströher
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEIS Nº 1792/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Município a contratar temporariamente MOTORISTA e dá OUTRAS providências. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1790/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Município a contratar temporariamente MERENDEIRA e dá OUTRAS providências. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1789/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1788/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Altera a LEI Nº 889/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010 que DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES; ADOTA O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1785/2026, 22 DE ABRIL DE 2026 | Autoriza o Município a contratar temporariamente auxiliar de ENSINO, MONITOR dE ESCOLA E AUXILIAR DE LIMPEZA e dá OUTRAS providências. | 22/04/2026 |