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LEI  Nº  937/2010,   DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010.

ABRE CRÉDITO  ESPECIAL

                             SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal  em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI :

Art. 1º - Fica criado o crédito especial  de R$ 26.626,34 (vinte e seis mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos), distribuídos  nas seguintes  rubricas  orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade 03- Recursos Vinculados

Recurso 4011- Atenção Básica

10.301.0107.2124- Atenção Básica

3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas (1850)............R$   3.000,00

3.3.90.30.00.00.00- Material de consumo(1851).............................R$   2.000,00

3.3.90.39.00.00.00- Outros serviços terceiros pessoa jurídica (1852)..........R$ 21.626,34

Art.2º - Servirão de cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, os recursos financeiros existentes na conta específica e oriundos de créditos do Governo Estadual efetuados em 10.11.2010 para custeio da Atenção Básica.

Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

                            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL,  aos vinte e nove  dias do mês de novembro de dois mil e dez.

                                                                                            SILVÉRIO STROHER

                                                                                               Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

              Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração