LEI Nº 948/2011, de 23 de março de 2011.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI :
Art. 1º - Fica criado o crédito especial de R$ 573.000,00 (quinhentos e setenta e três mil reais), distribuídos nas seguintes rubricas orçamentárias:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
11.1.99.997.9999.2050- Reserva de contingência
9.9.99.99.00.00.00- Reserva de contingência (1200)....................R$ 573.000,00
Art.2º - Servirão de cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, a redução das seguintes rubricas:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
11.1.99.999.9999.2050- Reserva de contingência
9.9.99.99.00.00.00- Reserva de contingência (1100)....................R$ 573.000,00
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e onze.
SILVÉRIO STROHER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração
Ato | Ementa | Data |
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