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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	5
Acordos	4
Administração Municipal	189
Alienações	1
Alteração de lei	36
Alvarás	1
Aposentadoria	4
Aquisições	1
Aquisições	1
Arrecadação	2
Assistência Social	3
Associações	4
Associações e Conselho	1
Atos Adm. Diversos	8
Autoriza Despesas	28
Autorização de Participações Diversas	5
Autorização de viagens	6
Auxílio e Subvenções	87
Avenidas e Ruas	11
Câmara Municipal	1
Campanha/Premiação/Arrecadação	9
Cargos	6
Cargos e Funções	85
Cedência	1
Cemitérios	2
Cessões e Concessões	7
Cessões e Concessões	2
Cirurgias	1
Código Tributário	9
Códigos	1
Códigos de Obras	1
Comendas e Homenagens	2
Comissões Municipais	1
Concessão de incentivos	41
Concessão de Isenções	3
Concursos	2
Conselhos Municipais	19
Construções	2
Contratação de Operação de Crédito	11
Contratações	144
Contratos	2
Contratos e Convênios	25
Contribuição de Melhoria	3
Contribuição de Melhoria / Pavimentação	2
Convênios	34
Creches	2
Crédito Adic. Especial	61
Crédito Adic. Suplementar	74
Criança e Adolescente	7
Declaração de Utilid. Publi	1
Desapropriações/Desafetações	1
Diárias	2
Diretrizes Orçamentárias	21
Disciplina Atividades	11
Diversos	6
Diversos	3
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	1
Dívida Ativa	1
Doações Efetuadas	5
Doações Efetuadas	3
Doações Recebidas	2
Doações Recebidas	1
Educação	1
Efemérides/Eventos	1
Efemérides/Eventos	5
Ensino	2
Entidades Afins	2
Escala-Padrão	4
Escolas Municipais	3
Estradas	1
Estrutura Administrativa	1
Estrutura Administrativa	1
Expediente	1
Farmácias/Drogarias	2
Feriados	2
Fixação de Remuneração	7
Funç. Grat/Gratificações	3
Fundo de Previdência - FAPS	7
Fundos Municipais	5
Hospitais/Post. de Saúde	1
I S S Q N	1
Imposto - IPTU	12
Insalubridade	2
Isenções	2
Lei Complementar	1
Lei Orgânica	1
Licitações	7
Limites e Perímetros	1
Locações	6
Logradouros	2
Loteam. /Parcel. do Solo	1
Luto Oficial	1
Magistério	2
Meio Ambiente	4
Nomeações	2
Operações de Crédito	1
Orça Receita/Despesa	22
Orçamento	6
Parcelamento de dívidas	4
Patrim. Histórico e Cultural	4
Permutas	1
Permutas	1
Plano Plurianual de Invest.	7
Política Agrícola	4
Política Habitacional	2
Praças	1
Programas	12
Reajustes	23
Realização de Operações Financeiras	1
Regime de Comodato	1
Regime Jurídico	3
Regulamentações	3
Repasse Financeiro	3
Ruas	12
Saúde	1
Secretarias	2
Serviço Civil e Auxiliar de Combate ao Fogo	1
Serviços	2
Serviços de Terraplenagem	3
Servidores Municipais	20
Subsídios	10
Taxa de Iluminação Pública	2
Taxas	10
Termo de composição de débitos	1
Trânsito	2
Transporte Escolar	5
Transportes	5
Tributos	4
Turismo	1
Urbanismo	14
Vencimentos e Salários	20
Vendas	2
Vielas	3
Zoneamento	1

Seta

Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024

Portal atualizado em: 22/07/2024 13:56