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DEZ
08
08 DEZ 2016
Município quer redução da faixa de domínio do Daer 
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Empresas de diferentes segmentos compraram áreas de terras junto da ERS 452 de alguns anos para cá com o objetivo de implantar ali as suas novas sedes. Há também novos empreendimentos previstos, mas nos dois casos o que impede o começo das construções é a faixa de domínio do Daer. De acordo com um decreto de 20 de janeiro de 2014, nenhuma construção pode ser feita ao longo da rodovia, no perímetro urbano de Vale Real a uma distância de 50 metros para um lado e 45 metros para outro lado, contando do eixo central da pista. 

Esta regra quase que impede qualquer nova construção ao longo da rodovia e limita o surgimento de novos empreendimentos. Para buscar uma mudança nesta regra, o vice-prefeito, Pedro Kaspary, e o secretário da Habitação e Planejamento Urbano, Araci Lindomar de Brito, tiveram audiência na sede do Daer, em Porto Alegre, na quinta-feira da semana passada. Os vale-realenses foram recebidos pelo diretor-geral da estatal, Rogério Brasil Uberti, e o secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen. 

Brito cita a lei federal 6766, de 1979, que determina que a faixa de domínio das estradas estaduais seja de 15 metros para um lado e de 20 metros para outro. O decreto estadual de janeiro de 2014 soma a essas medidas mais 35 metros para um lado e 25 para outro, o que resultou nos 50 e nos 45 metros atualmente em vigor. “Apresentamos a proposta de que o Estado altere o decreto e determine que no perímetro urbano de Vale Real e de Arroio do Ouro seja observada a distância de 35 metros para um lado e 25 metros para o outro  para qualquer construção”, informa o secretário. 

De acordo com Araci Lindomar de Brito, as autoridades estaduais acenaram com a possibilidade de reduzir a faixa de domínio, podendo essa passar a ser de 35 metros para cada lado, contando a partir do centro da pista. “Se for isso, já será uma conquista muito importante e que irá permitir que vários empresários, comerciantes e prestadores de serviços possam dar início aos seus investimentos”, comenta o dirigente. 

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