Uma lei criada em 1990 permite que pessoas físicas e também empresas destinem uma parte do imposto de renda devido para projetos sociais desenvolvidos em seu próprio município. Por conta disso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Vale Real criou o projeto Doar para Proteger. A iniciativa tem justamente o objetivo de fazer com que pessoas que recolhem valores a título do imposto de renda todos os anos destinem parte disso ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumdica).
No caso de pessoas físicas, podem ser destinados a projetos sociais e esportivos do município o equivalente a até 6% do imposto de renda devido. No caso de empresas, o valor que pode ser indicado para este fim é de até 1%. O valor doado será abatido do imposto na próxima declaração.
A data limite de recolhimento destes percentuais é até dia o dia 30 de dezembro. No ano que vem, o recibo de doação deverá ser apresentado ao contador no momento da próxima declaração do imposto de renda, juntamente com os demais documentos. Em 2015, foram arrecadados com esta campanha o valor de R$ 2.640, que foram aplicados em, oficinas do Projeto Semear.
Para fazer esta doação basta acessar o portal http://portal.valereal.rs.gov.br/ e clicar na opção COMDICA no final da página, à esquerda. Será necessário preencher um cadastro com os dados de pessoa física ou jurídica que deseja fazer a doação. Após preencher este cadastro é só digitar o valor, clicar em finalizar e, em seguida, será gerada a guia para impressão e recolhimento no banco. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Fazenda, pelo fone 3637-7050.