Secretário: Jorge Grierson Spessatto
A Secretaria de Habitação e Planejamento Urbano é o órgão responsável pelo planejamento, desenvolvimento e fiscalização do espaço físico territorial e pela política habitacional do Município, competindo-lhe a atualização do Código de Obras e do Código de Posturas; a definição da política de desenvolvimento urbano e suas diretrizes, estabelecendo mecanismos institucionais e legais necessários à consecução dessas políticas; a promoção de estudos visando a prestação de assistência técnica às Secretarias da Prefeitura, no âmbito do desenvolvimento urbano; elaborar estudos e projetos para recuperação das áreas degradadas, áreas de risco; analisar e, estando conformes, aprovar projetos de construção, reconstrução ou reformas de edificações em geral, parcelamento do solo, inclusive fornecendo os respectivos alvarás, “habite-se”, certidões e demais documentos cabíveis a esta Secretaria.
