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LEI Nº 1.114/2014, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2014 ¨.

EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento de 2014 do Município de Vale Real, no valor de R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais) criando as seguintes rubricas orçamentárias:

08- SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 03

Recurso 4996- Obras e Instalações

10.301.0210.1004- Construir e ampliar postos de saúde

4.4.90.51.00.00.00(1887) Obras e instalações

Valor: R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais)

Art. 2º - Servirão de cobertura dos referidos créditos orçamentários especiais abertos no artigo primeiro, os recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde para ampliação da Unidade Básica de Saúde do Centro.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos cinco dias do mês de fevereiro de 2014.

EDSON KASPARY

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

        Jorge Grierson Spessatto

Secretário Municipal da Administração