LEI Nº 133/1994, de 24 de agosto de 1994.
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR CULTURAL.
SILVÉRIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Ficam criadas duas vagas para o cargo em comissão de Coordenador Cultural, padrão 1.3, com as atribuições, deveres e responsabilidades e vencimentos estabelecidos na legislação pertinente.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 1994.
SILVÉRIO STROHER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ADRIANA SCHVADE
Secretária Municipal da Administração
Ato | Ementa | Data |
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