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LEI N° 141/1994, de 13 de outubro de 1994.

CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SILVÉRIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI:

Art. 1° - Fica criado no atual quadro de cargos e funções públicas do Município de Vale Real, estabelecido na forma de lei municipal n° 118/94, mais um cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, totalizando cinco cargos criados na forma da lei.

Art. 2° - Os deveres e atribuições do cargo são os constantes no anexo I da lei 118/94.

Art. 3° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, rubrica 3.1.1.1 - Pessoal Civil, Secretaria Municipal da Saúde e Bem-estar social.

Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos treze dias do mês de outubro de 1994.

SILVÉRIO STROHER

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

ADRIANA SCHVADE      

Secretária Municipal da Administração