LEI N.° 409/00, de 05 de Abril de 2000.
CRIA NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO O CARGO DE NUTRICIONISTA.
SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I :
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar no Quadro de Cargos de provimento Efetivo, uma (01) vaga para o cargo de NUTRICIONSITA, padrão 09, coeficiente 2,83, com as atribuições e vencimentos estabelecidos pela legislação pertinente.
Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP AL DE VALE REAL, aos cinco dias do mês de Abril de 2000.
Sérgio Luiz Barth
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
Gabriel Freiberger
Secretário Municipal de Administração
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| LEIS Nº 1732/2025, 06 DE AGOSTO DE 2025 | CRIA VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2025 |
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| LEIS Nº 1718/2025, 21 DE MAIO DE 2025 | CRIA A FUNÇÃO PÚBLICA DE VISITADOR DO PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2025 |