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DECRETOS Nº 92/2020, 13 DE NOVEMBRO DE 2020
Início da vigência: 16/11/2020
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 092/2020, de 13 de novembro  de 2020.
 
 
 
REVOGA DECRETO MUNICIPAL 066/2019.
 
 
 
                        EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,  
 
 
D E C R E T A :
 
 
Art.1º - Fica REVOGADO, a partir de 16 de novembro de 2020, o decreto 066/2019 de 18 de novembro de 2019, que suspende por tempo indeterminado as avaliações de guias de ITBI do Loteamento Altos do Vale.
 
 
Art.2º -  Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos treze dias do mês de novembro  de dois mil e vinte.
 
                                                                                                         
                                                                                                EDSON KASPARY
                                                                                                Prefeito Municipal
           
                                                                                 
Registre-se e Publique-se.
 
 

              Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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