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LEIS Nº 14842021, 08 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI Nº 1.484/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
DENOMINA NOME DE ACESSO ADÉLIO NIENOW E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:

Art. 1º - Passa a receber a denominação de ACESSO ADÉLIO NIENOW, trecho na Localidade de Arroio do Ouro, Vale Real.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O trecho a ser denominado inicia na distância de 233,00 metros distante da rodovia RS 452, que está ao LESTE, confrontando com a Estrada da Uva, seguindo para NORTE pela distância de 100,00 metros, confrontando ao LESTE com terras que são ou foram de Espólio Adélio Nienow, chegando ao ponto onde muda de direção e segue para OESTE por 7,00 metros e confronta ao NORTE com terras que são ou foram de Espólio Adélio Nienow, chegando ao ponto onde muda de direção e segue para SUL por 100,00 metros e confronta ao OESTE com terras que são ou foram Espólio Adélio Nienow, chegando ao ponto onde muda de direção e segue para LESTE por 7,00 metros, confrontando ao SUL com a Estrada Municipal da Uva, chegando no ponto onde se iniciou a descrição.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um.
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
Fazenda
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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