Vale Real - Legislação

Legislação

Atualizado em: 07/06/2024 às 11h14

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEIS Nº 1499/2022, 13 DE JANEIRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI N° 1.499/2022, de 13 de janeiro de 2022.

"CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1°- Fica criado na atual estrutura administrativa do município de Vale Real, a ser acrescido ao quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas constante do Artigo 4º da Lei 1.292/2017, de 01 de outubro de 2017, acrescentando à sua redação o que segue:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Cargo	Nº de Vagas	Carga Horária	Forma de Provimento
			CC	FG
Supervisor do Departamento de Planejamento Urbano	01	20h	08	08

Parágrafo Único - As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo I que é parte integrante desta Lei.

Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois.

PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 1722/2025, 04 DE JUNHO DE 2025	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE VALE REAL – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/06/2025
DECRETOS Nº 22/2025, 30 DE ABRIL DE 2025	CONVOCA PARA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	30/04/2025
DECRETOS Nº 19/2025, 25 DE ABRIL DE 2025	Regulamenta a Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018 (Lei Lucas), que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Vale Real.	25/04/2025
DECRETOS Nº 62/2024, 18 DE OUTUBRO DE 2024	INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO.	18/10/2024
DECRETOS Nº 40/2024, 05 DE JULHO DE 2024	DISPÕE ACERCA DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, NO PERÍODO ELEITORAL DO ANO DE 2024.	05/07/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume