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DECRETO Nº 004/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VALE REAL E  DÁ OUTRSA PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

                   Considerando a necessidade de cumprimento do Município às previsões da Lei Complementar 101/2000, especialmente no que toca ao equilíbrio orçamentário-financeiro no presente exercício;

                   Considerando a necessidade de manutenção dos serviços básicos prestados pelo ente municipal;

D EC R E T A

Art. 1º Fica estabelecido que todos os contratos a serem renovados a partir de 01 de janeiro de 2022  terão reajuste de 5,00% (cinco por cento).

                   Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022 e terá validade até 31 de dezembro de 2022.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Vale Real, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois.

                                                                                   


                                                                                     PEDRO KASPARY

                                                                                        Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

     Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e

                     Fazenda