LEI Nº 1.512/2022, de 03 de março de 2022.
CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO NA LEI 1292/2017 QUE ESTABELECE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º- Fica criado o padrão 09-A na tabela de cargos de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA) enumerados no artigo 4º da Lei 1292/2017, que passa a vigorar com a remuneração calculada com base na seguinte tabela de pagamento:
Art. 4º. O quadro geral dos cargos de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA) do quadro geral com a previsão de faixas de vencimento, obedece à seguinte relação, observando-se os conceitos técnicos da tabela por atribuições:
TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DE DCA
TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DE CC/FG * |
CC | Coeficiente | Valor | FG | Coeficiente | Valor |
CC-01 | 0,81 | R$567,09 | FG-01 | 0,49 | R$ 343,05 |
CC-02 | 1,27 | R$889,14 | FG-02 | 0,76 | R$ 532,08 |
CC-03 | 1,97 | R$1.379,22 | FG-03 | 1,18 | R$ 826,13 |
CC-04 | 2,51 | R$1.757,28 | FG-04 | 1,48 | R$ 1.036,16 |
CC-05 | 3,08 | R$2.156,34 | FG-05 | 1,74 | R$ 1.218,19 |
CC-06 | 3,37 | R$2.359,37 | FG-06 | 2,02 | R$ 1.414,22 |
CC-07 | 4,20 | R$2.940,46 | FG-07 | 2,35 | R$ 1.645,26 |
CC-08 | 4,50 | R$3.150,50 | FG-08 | 2,50 | R$ 1.750,28 |
CC-09 | 6,65 | R$4.655,73 | FG-09 | 3,65 | R$ 2.555,40 |
CC-09-A | 7,28 | R$5.096,80 | FG-09-A | 4,37 | R$ 3.059,48 |
CC-10 | 8,10 | R$5.670,89 | FG-10 | 5,34 | R$ 3.738,59 |
CC-11 | 11,50 | R$8.051,27 | FG-11 | 6,92 | R$ 4.844,76 |
CC-12 | 18,39 | R$12.875,02 | FG-12 | 11,03 | R$ 7.722,21 |
* Valores atualizados em 02/2022
Art. 2º - Os demais artigos da lei 1292/2017 permanecem inalterados.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
Fazenda
