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LEIS Nº 1512, 03 DE MARÇO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

LEI Nº 1.512/2022, de 03 de março de 2022.

CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO NA LEI 1292/2017 QUE ESTABELECE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º- Fica criado o padrão 09-A na tabela de cargos de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA) enumerados no artigo 4º da Lei 1292/2017, que passa a vigorar com a remuneração calculada com base na seguinte tabela de pagamento:


Art. 4º. O quadro geral dos cargos de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA) do quadro geral com a previsão de faixas de vencimento, obedece à seguinte relação, observando-se os conceitos técnicos da tabela por atribuições:


TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DE DCA

TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DE CC/FG *

CC

Coeficiente

Valor

FG

Coeficiente

Valor

CC-01

0,81

R$567,09

FG-01

0,49

R$ 343,05

CC-02

1,27

R$889,14

FG-02

0,76

R$ 532,08

CC-03

1,97

R$1.379,22

FG-03

1,18

R$ 826,13

CC-04

2,51

R$1.757,28

FG-04

1,48

R$ 1.036,16

CC-05

3,08

R$2.156,34

FG-05

1,74

R$ 1.218,19

CC-06

3,37

R$2.359,37

FG-06

2,02

R$ 1.414,22

CC-07

4,20

R$2.940,46

FG-07

2,35

R$ 1.645,26

CC-08

4,50

R$3.150,50

FG-08

2,50

R$ 1.750,28

CC-09

6,65

R$4.655,73

FG-09

3,65

R$ 2.555,40

CC-09-A

7,28

R$5.096,80

FG-09-A

4,37

R$ 3.059,48

CC-10

8,10

R$5.670,89

FG-10

5,34

R$ 3.738,59

CC-11

11,50

R$8.051,27

FG-11

6,92

R$ 4.844,76

CC-12

18,39

R$12.875,02

FG-12

11,03

R$ 7.722,21

* Valores atualizados em 02/2022



Art. 2º - Os demais artigos da lei 1292/2017 permanecem inalterados.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

PEDRO KASPARY

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e

Fazenda


Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEIS Nº 1533, 08 DE JUNHO DE 2022 "Altera valores contidos no artigo 7º da lei 1357/2019, de 20 de março de 2019, que reestrutura o programa do pacote agrícola para incentivo ao desenvolvimento rural munícipio de Vale Real e dá outras providências." 08/06/2022
LEIS Nº 1532, 26 DE MAIO DE 2022 "ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 26/05/2022
LEIS Nº 1531, 26 DE MAIO DE 2022 "CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 26/05/2022
LEIS Nº 1530, 12 DE MAIO DE 2022 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 926/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/05/2022
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