LEI Nº 1.524/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2022¨.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial para o orçamento de 2022 do Município, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) nas dotações orçamentárias abaixo:
12 EDUCAÇÃO
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0210 PROGRAMA EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO INFANTIL
06.02.12.365.0210.2192- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS/ENSINO CULTURA/HISTÓRIA AFRO/INDÍGENA
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL (2694)
RECURSO: 20 - M D E
VALOR: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (2695)
RECURSO: 20 - M D E
VALOR: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (2696)
RECURSO: 20 - M D E
VALOR: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (2697)
RECURSO: 20 - M D E
VALOR: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (2698)
RECURSO: 20 - M D E
VALOR: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)
12 EDUCAÇÃO
12.361 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12.361.0211 PROGRAMA EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
06.03.12.361.0210.2192- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS/ENSINO CULTURA/HISTÓRIA AFRO/INDÍGENA
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL (1641)
RECURSO: 20 - M D E
VALOR: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (1642)
RECURSO: 20 - M D E
VALOR: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (1621)
RECURSO: 20 - M D E
VALOR: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (1627)
RECURSO: 20 - M D E
VALOR: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (1606)
RECURSO: 20 - M D E
VALOR: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)
Art. 2º. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Adicional Especial do artigo primeiro, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
12 EDUCAÇÃO
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0006 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
06.01.12.365.0006.2121- MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.3.3.1.91.13.00.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS (1631)
RECURSO: 20 - M D E
VALOR: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)
Art. 3º. Poderá o Poder Executivo realizar suplementações nas dotações acima criadas no artigo primeiro, na medida em que forem constatadas maiores necessidades.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
Fazenda
