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LEIS Nº 1524, 06 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

LEI Nº 1.524/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2022¨.

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial para o orçamento de 2022 do Município, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) nas dotações orçamentárias abaixo:

12 EDUCAÇÃO

12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0210 PROGRAMA EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO INFANTIL

06.02.12.365.0210.2192- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS/ENSINO CULTURA/HISTÓRIA AFRO/INDÍGENA

3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL (2694)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (2695)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)

3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (2696)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)

3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (2697)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (2698)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)

12 EDUCAÇÃO

12.361 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

12.361.0211 PROGRAMA EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO FUNDAMENTAL

06.03.12.361.0210.2192- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS/ENSINO CULTURA/HISTÓRIA AFRO/INDÍGENA

3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL (1641)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (1642)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)

3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (1621)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)

3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (1627)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (1606)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)

Art. 2º. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Adicional Especial do artigo primeiro, a redução das seguintes dotações orçamentárias:

12 EDUCAÇÃO

12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0006 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

06.01.12.365.0006.2121- MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL

3.3.3.1.91.13.00.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS (1631)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)

Art. 3º. Poderá o Poder Executivo realizar suplementações nas dotações acima criadas no artigo primeiro, na medida em que forem constatadas maiores necessidades.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

PEDRO KASPARY

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e

Fazenda

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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