DECRETO N.º 015/2022, de 13 de abril de 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1522 de 06 de abril de 2022, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 55.499,42(cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), as seguintes rubricas orçamentárias:
06 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
03 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0010.2012 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.1.90.11.0000000 (660) – Vencimento e vantagens fixas
RECURSO: (0031) FUNDEB
VALOR: R$ R$ 55.499,42(cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos).
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 no recurso 31(FUNDEB).
Art.3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4 - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
Ato | Ementa | Data |
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