DECRETO N.º 019/2022, de 25 de abril de 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 328.199,06 (Trezentos e vinte e oito mil, cento e noventa e nove reais e seis centavos), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MOTIVO: Redução
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2121 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................ R$ 30.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2017 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO
1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................ R$ 50.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2109 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR
20 MDE
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................ R$ 20.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.304.0206.2030 VIGILANCIA SANITARIA
4502 VIGILANCIA EM SAUDE
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................. R$ 1.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 101.000,00
MOTIVO: Superavit
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA
01 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2187 DATAS COMEMORATIVAS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................... R$ 25.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.306.0210.2016 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................................... R$ 120.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2121 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................................................... R$ 14.199.06
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.303.0205.2036 FARMACIA BASICA
4050 Farmacia Basica Estado
3.3.3.93.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................. R$ 3.000.00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
01 ADMINISTRACAO GERAL
04.122.0012.2039 MANUTENÇAO DA SEC.MUN.DA AGRICULTURA
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................ R$ 10.000.00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
02 SERVICO DE FOMENTO AGRICOLA
20.606.0216.2043 SUBVENCAO A EMATER
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................... R$ 5.000.00
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.2172 MANUTENCAO ESTRADAS, PONTES, ASFALTO E CALÇAMENTOS
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................ R$ 50.000.00
Total do Motivo: Superavit R$ 227.199,06
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 328.199,06
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
MOTIVO: Redução
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2017 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO
1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................... R$ 57.000.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................ R$ 10.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO.
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2109 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR
1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......................................... R$ 5.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2052 PACS-PROGRAMA AG. COMUN.DE SAUDE
40 ASPS
3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS................................... .................................... R$ 8.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.305.0206.2069 PROGRAMA NAC.VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
4502 VIGILANCIA EM SAUDE
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................ R$ 1.000.00
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.1053 CONSTR.ESTRADAS,PONTES,ASFALTO/CALCAMENT
1 Recurso Livre
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES....................................... R$ 20.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 101.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 101.000,00
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:
- R$ 210.000,00 – Recurso 1 (Livre)
- R$ 14.199,06- Recurso 1010(Salário Educação)
- R$ 3.000,00- Recurso 4050 (Farmácia Básica Estadual)
Art.4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5 - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
