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DECRETOS Nº 19/2022, 25 DE ABRIL DE 2022
Início da vigência: 25/04/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

 

DECRETO N.º 019/2022, de 25 de abril de 2022.

                        

 

                    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E                

     REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

 

 

                                                          PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 328.199,06 (Trezentos e vinte e oito mil, cento e noventa e nove reais e seis centavos), as seguintes rubricas orçamentárias:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

MOTIVO: Redução

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2121 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL

1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................     R$ 30.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2017 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO

1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................     R$ 50.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2109 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR

20 MDE

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................     R$ 20.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.304.0206.2030 VIGILANCIA SANITARIA

4502 VIGILANCIA EM SAUDE

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................................     R$ 1.000.00

Total do Motivo:  Redução  R$ 101.000,00

 

MOTIVO: Superavit

04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA

01 ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2187 DATAS COMEMORATIVAS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS

1 Recurso Livre

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....................     R$ 25.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.306.0210.2016 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO

1 Recurso Livre

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........................................................................     R$ 120.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2121 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL

1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................     R$ 14.199.06

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.303.0205.2036 FARMACIA BASICA

4050 Farmacia Basica Estado

3.3.3.93.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................     R$ 3.000.00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

01 ADMINISTRACAO GERAL

04.122.0012.2039 MANUTENÇAO DA SEC.MUN.DA AGRICULTURA

1 Recurso Livre

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................     R$ 10.000.00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

02 SERVICO DE FOMENTO AGRICOLA

20.606.0216.2043 SUBVENCAO A EMATER

1 Recurso Livre

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................     R$ 5.000.00

10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

26.782.0218.2172 MANUTENCAO ESTRADAS, PONTES, ASFALTO E CALÇAMENTOS

1 Recurso Livre

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................     R$ 50.000.00

Total do Motivo:  Superavit  R$ 227.199,06

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  R$ 328.199,06

 

Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

 

MOTIVO: Redução

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2017 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO

1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....................     R$ 57.000.00

3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................     R$ 10.000.00

06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO.

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2109 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR

1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO

3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..........................................     R$ 5.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0203.2052 PACS-PROGRAMA  AG. COMUN.DE SAUDE

40 ASPS

3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS................................... ....................................    R$ 8.000.00

08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.305.0206.2069 PROGRAMA NAC.VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

4502 VIGILANCIA EM SAUDE

3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................     R$ 1.000.00

10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

26.782.0218.1053 CONSTR.ESTRADAS,PONTES,ASFALTO/CALCAMENT

1 Recurso Livre

3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................     R$ 20.000.00

Total do Motivo:  Redução  R$ 101.000,00

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO  R$ 101.000,00

 

Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:

- R$ 210.000,00 – Recurso 1 (Livre)

- R$ 14.199,06- Recurso 1010(Salário Educação)

- R$ 3.000,00- Recurso 4050 (Farmácia Básica Estadual)

 

Art.4º-  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.5 - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

 

 

                                                                                                    Pedro Kaspary

                                                                                                   Prefeito Municipal

 

 

 

Registre-se e Publique-se.   

 

          

           Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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