DECRETO N.º 035/2022, de 12 de julho de 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MOTIVO: Redução
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
20 MDE
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................ R$ 40.000.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR................ R$ 20.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2192 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS/ENSINO CULTURA/HISTÓRIA AFRO/INDÍ
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR.................. R$ 1.500.00
Total do Motivo: Redução R$ 61.500,00
MOTIVO: Superavit
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
07 TURISMO
23.695.0214.2025 ORGAN.REALIA.DE EVENTOS/KRONENTHAL FEST
1 Recurso Livre
3.3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES............................................................................ R$ 80.000.00
Total do Motivo: Superavit R$ 80.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 141.500,00
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
MOTIVO: Redução
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.1053 CONSTR.ESTRADAS,PONTES,ASFALTO/CALCAMENT
1 Recurso Livre
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................... R$ 61.500.00
Total do Motivo: Redução R$ 61.500,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 61.500,00
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:
- R$ 80.000,00 – Recurso 1 (Livre)
Art.4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
