DECRETO N.º 037/2022, de 29 de julho de 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 497.389,41 (quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MOTIVO: Excesso de Arrecadação
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2109 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR
1410 TRANSP.ESCOLAR ESTADUAL
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...... R$ 13.219.41
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
4500 ATENCAO BASICA
3.3.3.93.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........R$ 200.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2051 PSF PROGRAMA SAUDE FAMILIA
4500 ATENCAO BASICA
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........... R$ 5.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2070 PROGRAMA SAUDE BUCAL
4500 ATENCAO BASICA
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........R$ 10.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0209.2164 PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA- CRAS
3007 CRAS
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............ R$ 7.100.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........... R$ 200.00
Total do Motivo: Excesso de Arrecadação R$ 235.519,41
MOTIVO: Redução
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
01 MANUTENCAO SECRETARIA
12.365.0006.2121 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
20 MDE
3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..................................................... R$ 30.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
20 MDE
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................. R$ 16.000.00
3.3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERV.MILIT.......... R$ 3.000.00
3.3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR.DE CONT.............. R$ 40.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2192 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS/ENSINO CULTURA/HISTÓRIA AFRO/INDÍ
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............R$ 4.220.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20 MDE
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P.DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.... R$ 1.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2109 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR
20 MDE
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......... R$ 15.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0009.2027 MANUT.DA SEC.MUN.SAUDE E ASSIST.SOCIAL
40 ASPS
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........R$ 50.000.00
3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....................................................... R$ 1.500.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
40 ASPS
3.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS................... R$ 5.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0209.2164 PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA- CRAS
3007 CRAS
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...................... R$ 150.00
Total do Motivo: Redução R$ 165.870,00
MOTIVO: Superavit
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.306.0210.2016 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................. R$ 10.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO...
04 DESPORTO
27.812.0215.2059 INSTITUIR/MATER ESCOLINHA DE ESPORTES
1 Recurso Livre
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......... R$ 6.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
06 ENSINO PROFISSIONAL, MEDIO E SUPERIOR
12.363.0212.2078 MANUTENCAO ACOES COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........R$ 10.000.00
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
07 TURISMO
23.695.0214.2025 ORGAN.REALIA.DE EVENTOS/KRONENTHAL FEST
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................ R$ 10.000.00
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENCAO SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
1 Recurso Livre
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........R$ 10.000.00
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.2172 MANUTENCAO ESTRADAS, PONTES, ASFALTO E CALÇAMENTOS
1 Recurso Livre
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES....................................... ........................ R$ 50.000.00
Total do Motivo: Superavit R$ 96.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 497.389,41
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
MOTIVO: Redução
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0209.2164 PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA- CRAS
3007 CRAS
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.............. R$ 150.00
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.1053 CONSTR.ESTRADAS,PONTES,ASFALTO/CALCAMENT
1 Recurso Livre
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................. R$ 165.720.00
Total do Motivo: Redução R$ 165.870,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 165.870,00
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:
- R$ 96.000,00 – Recurso 1 (Livre)
Art.4º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o excesso de arrecadação nos recursos:
- R$ 13.219,41- Recurso 1410(Transporte Escolar Estadual)
- R$ 7.300,00- Recurso 3007 (CRAS)
-R$ 215.000,00- Recurso 4500 (Atenção Básica)
Art.5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
