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DECRETOS Nº 38/2022, 01 DE AGOSTO DE 2022
Início da vigência: 01/08/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO N.º 038/2022, de 01 de agosto de 2022.

                                                                                                       ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E              
                                                                                                       
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

 

 

                                                          PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 326.813,85 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos), as seguintes rubricas orçamentárias:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

MOTIVO: Excesso de Arrecadação

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

4011 ATENÇÃO BÁSICA

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................     R$ 20.000.00

3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECN.INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P.    R$   5.100.00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

26.782.0218.1053 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, ASFALTO/CALÇAMENTO.

1789 PAVIMENTAÇÃO RUAS DO MUNICÍPIO

3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...............................................................     R$ 10.779.81

3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................................     R$ 237.671.33

Total do Motivo: Excesso de Arrecadação R$ 273.551,14

 

MOTIVO: Redução

01 CÂMARA MUNICIPAL

01 PODER LEGISLATIVO

01.031.0015.2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS

1 Recurso Livre

3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECN. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P....   R$ 4.000.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2012 MANUTENCÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

20 MDE

3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF. COMUNICAÇÃO - P....     R$ 3.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

40 ASPS

3.3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS PES. DECORRENTES CONTRATOS DE..     R$ 10.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.305.0206.2069 PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......     R$ 3.000.00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

26.782.0218.1053 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, ASFALTO/CALÇAMENTO.

1789 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO

3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..............................................................     R$ 15.000.00

Total do Motivo: Redução R$ 35.000,00

 

MOTIVO: Superavit

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

26.782.0218.1053 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, ASFALTO/CALÇAMENTO.

3008 FUNDO ESPECIAL

3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................     R$ 7.769.42

11 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

04.122.0014.2116 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

1793 Meio Ambiente

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....     R$ 10.493.29

Total do Motivo: Superavit  R$ 18.262,71

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 326.813,85

 

Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:

REDUÇÃO DE CRÉDITO

 

MOTIVO: Redução

01 CÂMARA MUNICIPAL

01 PODER LEGISLATIVO

01.031.0015.1001 CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS

1 Recurso Livre

3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................     R$ 4.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.304.0206.2030 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........     R$ 1.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.305.0206.2069 PROGRAMA NACIONAL VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................     R$ 2.000.00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

26.782.0218.1053 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, ASFALTO/CALÇAMENTO.

1 Recurso Livre

3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..............................................................     R$ 13.000.00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

26.782.0218.2172 MANUTENÇÃO ESTRADAS, PONTES, ASFALTO E CALÇAMENTOS.

1789 PAVIMENTAÇÃO RUAS DO MUNICÍPIO

3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..............................................................     R$ 15.000.00

Total do Motivo: Redução R$ 35.000,00

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 35.000,00

 

Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:

- R$ 10.493,29 – Recurso 1793 (Meio Ambiente)

- R$ 7.769,42 - Recurso 3008 (Fundo Especial)

 

Art.4º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o excesso de arrecadação nos recursos:

 

- R$ 10.779,81 - Recurso 1789 (Pavimentação Ruas do Município)

- R$ 237.671,33 - Recurso 3008 (Fundo Especial)

- R$ 20.000,00 - Recurso 4011 (Atenção Básica)

-R$ 5.100,00 - Recurso 4500 (Atenção Básica)

 

Art.5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.

                                                                                         

 

 

       Pedro Kaspary

                                                                                                   Prefeito Municipal

 

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

  

                                Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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