DECRETO N.º 038/2022, de 01 de agosto de 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 326.813,85 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MOTIVO: Excesso de Arrecadação
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
4011 ATENÇÃO BÁSICA
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................................... R$ 20.000.00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECN.INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. R$ 5.100.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.1053 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, ASFALTO/CALÇAMENTO.
1789 PAVIMENTAÇÃO RUAS DO MUNICÍPIO
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................... R$ 10.779.81
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................. R$ 237.671.33
Total do Motivo: Excesso de Arrecadação R$ 273.551,14
MOTIVO: Redução
01 CÂMARA MUNICIPAL
01 PODER LEGISLATIVO
01.031.0015.2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS
1 Recurso Livre
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECN. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P.... R$ 4.000.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012 MANUTENCÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20 MDE
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF. COMUNICAÇÃO - P.... R$ 3.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
40 ASPS
3.3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS PES. DECORRENTES CONTRATOS DE.. R$ 10.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.305.0206.2069 PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...... R$ 3.000.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.1053 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, ASFALTO/CALÇAMENTO.
1789 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .............................................................. R$ 15.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 35.000,00
MOTIVO: Superavit
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.1053 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, ASFALTO/CALÇAMENTO.
3008 FUNDO ESPECIAL
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................ R$ 7.769.42
11 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
04.122.0014.2116 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
1793 Meio Ambiente
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.... R$ 10.493.29
Total do Motivo: Superavit R$ 18.262,71
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 326.813,85
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
MOTIVO: Redução
01 CÂMARA MUNICIPAL
01 PODER LEGISLATIVO
01.031.0015.1001 CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS
1 Recurso Livre
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................ R$ 4.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.304.0206.2030 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........ R$ 1.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.305.0206.2069 PROGRAMA NACIONAL VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................... R$ 2.000.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.1053 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, ASFALTO/CALÇAMENTO.
1 Recurso Livre
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .............................................................. R$ 13.000.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.2172 MANUTENÇÃO ESTRADAS, PONTES, ASFALTO E CALÇAMENTOS.
1789 PAVIMENTAÇÃO RUAS DO MUNICÍPIO
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .............................................................. R$ 15.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 35.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 35.000,00
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:
- R$ 10.493,29 – Recurso 1793 (Meio Ambiente)
- R$ 7.769,42 - Recurso 3008 (Fundo Especial)
Art.4º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o excesso de arrecadação nos recursos:
- R$ 10.779,81 - Recurso 1789 (Pavimentação Ruas do Município)
- R$ 237.671,33 - Recurso 3008 (Fundo Especial)
- R$ 20.000,00 - Recurso 4011 (Atenção Básica)
-R$ 5.100,00 - Recurso 4500 (Atenção Básica)
Art.5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
