DECRETO N.º 041/2022, de 16 de agosto de 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 507.400,00 (quinhentos e sete mil e quatrocentos reais), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MOTIVO: Excesso de Arrecadação
11 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.542.0217.2075 MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
1793 Meio Ambiente
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................. R$ 1.000.00
Total do Motivo: Excesso de Arrecadação R$ 1.000,00
MOTIVO: Redução
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
20 MDE
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................... R$ 1.400.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20 MDE
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................ R$ 40.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0009.2027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
40 ASPS
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................ R$ 20.000.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
25.752.0218.2179 MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2700 CIP- Contribuição Iluminação Pública
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................ R$ 15.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 76.400,00
MOTIVO: Superavit
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
02 SERVIÇO DE FOMENTO AGRÍCOLA
20.606.0216.2082 MANUTENÇÃO FROTA MUNICIPAL
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................ R$ 30.000.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0013.2044 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................... R$ 100.000.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 150.000.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
17.512.0218.2047 MANUTENÇÃO REDE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................... R$ 150.000.00
Total do Motivo: Superavit R$ 430.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 507.400,00
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
MOTIVO: Redução
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
25.752.0218.2179 MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2700 CIP- Contribuição Iluminação Pública
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................... R$ 15.00.00
12 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.2050 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1 Recurso Livre
3.9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS............. R$ 61.400.00
Total do Motivo: Redução R$ 76.400,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 76.400,00
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:
- R$ 430.000,00 – Recurso 1(Livre)
Art.4º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o excesso de arrecadação nos recursos:
- R$ 1.000,00 - Recurso 1793(Meio Ambiente)
Art.5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
