DECRETO N.º 042/2022, de 24 de agosto de 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MOTIVO: Redução
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
01 MANUTENÇÃO SECRETARIA
12.365.0006.2121 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
20 MDE
3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..................................................... R$ 30.000.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
20 MDE
3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......................... R$ 7.000.00
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................. R$ 21.000.00
3.3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSIST.SERVIDOR E DO MILIT............ R$ 3.500.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0009.2027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSIST.SOCIAL
40 ASPS
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL.................. R$ 26.000.00
3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............................................................ R$ 5.000.00
3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS................................... ................. ... R$ 5.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203.2052 PACS-PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAUDE
40 ASPS
3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....................................................... R$ 5.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.303.0205.2036 FARMÁCIA BÁSICA
4503 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.3.93.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................. R$ 2.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.304.0206.2030 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
40 ASPS
3.3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSIST.SERVIDOR E DO MILIT................ R$ 100.00
Total do Motivo: Redução R$ 104.600,00
MOTIVO: Superavit
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
01 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .... R$ 20.000.00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
01 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0005.2084 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
1 Recurso Livre
3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....................................................... R$ 5.000.00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
02 FAZENDA
04.123.0003.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1 Recurso Livre
3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....................................................... R$ 5.000.00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
02 FAZENDA
04.129.0003.2185 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
1 Recurso Livre
3.3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSIST.DO SERVIDOR E DO MILIT........ R$ 400.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
04 DESPORTO
27.812.0215.2059 INSTITUIR/MANTER ESCOLINHA DE ESPORTES
1 Recurso Livre
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANT.S FIXAS - PESSOAL CIVIL............. R$ 5.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 Recurso Livre
3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....................................................... R$ 2.000.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0013.2044 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.PÚBLICOS
1 Recurso Livre
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................... R$ 2.000.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
17.512.0218.2047 MANUTENÇÃO REDE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... R$ 30.000.00
Total do Motivo: Superavit R$ 69.400,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 174.000,00
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
MOTIVO: Redução
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
01 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
1 Recurso Livre
3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS................................................... R$ 102.600.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.303.0205.2036 FARMÁCIA BÁSICA
4503 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA....... R$ 2.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 104.600,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 104.600,00
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:
- R$ 69.400,00 – Recurso 1(Livre)
Art.4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
