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DECRETOS Nº 42/2022, 24 DE AGOSTO DE 2022
Início da vigência: 24/08/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO N.º 042/2022, de 24 de agosto de 2022.

                        

                                                                                                     ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E                

                                                                                                      REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

 

 

                                                          PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:

CRÉDITO SUPLEMENTAR

MOTIVO: Redução

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

01 MANUTENÇÃO SECRETARIA

12.365.0006.2121 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL

20 MDE

3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.....................................................     R$ 30.000.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE

20 MDE

3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..........................     R$ 7.000.00

3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.................     R$ 21.000.00

3.3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSIST.SERVIDOR E DO MILIT............     R$ 3.500.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0009.2027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSIST.SOCIAL

40 ASPS

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL..................     R$ 26.000.00

3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............................................................    R$   5.000.00

3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS................................... ................. ...   R$ 5.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0203.2052 PACS-PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAUDE

40 ASPS

3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.......................................................     R$ 5.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.303.0205.2036 FARMÁCIA BÁSICA

4503 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.3.93.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................     R$ 2.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.304.0206.2030 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

40 ASPS

3.3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSIST.SERVIDOR E DO MILIT................    R$ 100.00

Total do Motivo:  Redução  R$ 104.600,00

 

MOTIVO: Superavit

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

01 ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

1 Recurso Livre

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ....     R$ 20.000.00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

01 ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2084 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO

1 Recurso Livre

3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.......................................................     R$ 5.000.00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02 FAZENDA

04.123.0003.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

1 Recurso Livre

3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.......................................................     R$ 5.000.00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02 FAZENDA

04.129.0003.2185 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

1 Recurso Livre

3.3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSIST.DO SERVIDOR E DO MILIT........     R$ 400.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

04 DESPORTO

27.812.0215.2059 INSTITUIR/MANTER ESCOLINHA DE ESPORTES

1 Recurso Livre

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANT.S FIXAS - PESSOAL CIVIL.............     R$ 5.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 Recurso Livre

3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.......................................................     R$ 2.000.00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

01 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0013.2044 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.PÚBLICOS

1 Recurso Livre

3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...................     R$ 2.000.00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

17.512.0218.2047 MANUTENÇÃO REDE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

1 Recurso Livre

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....     R$ 30.000.00

Total do Motivo:  Superavit  R$ 69.400,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  R$ 174.000,00

 

Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

MOTIVO: Redução

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

01 ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

1 Recurso Livre

3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...................................................     R$ 102.600.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.303.0205.2036 FARMÁCIA BÁSICA

4503 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA.......     R$ 2.000.00

Total do Motivo:  Redução  R$ 104.600,00

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO  R$ 104.600,00

 

Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:

- R$ 69.400,00 – Recurso 1(Livre)

 

Art.4º-  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.

                                                                                         

 

 

       Pedro Kaspary

                                                                                                   Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

                                Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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