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DECRETOS Nº 43/2022, 30 DE AGOSTO DE 2022
Início da vigência: 30/08/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO N.º 043/2022, de 30 de agosto de 2022.

                        

                                                                                                       ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E                

                                                                                                        REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

 

 

                                                          PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 244.000,00(duzentos e quarenta e quatro mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

MOTIVO: Redução

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE

20 MDE

3.3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. DE CONTRATOS DE.............     R$ 100.000.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2054 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL- 70%

31 FUNDEB

3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.................     R$ 20.000.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

20 MDE

3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..........     R$ 10.000.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2109 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR

20 MDE

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....     R$ 10.000.00

Total do Motivo:  Redução  R$ 140.000,00

 

MOTIVO: Superavit

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

05 CULTURA

04.122.0008.2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA E LAZER

1 Recurso Livre

3.3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP.  R$ 2.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

4011 ATENÇÃO BÁSICA

3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................     R$ 15.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0203.2051 PSF PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA

4500 ATENÇÃO BÁSICA

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......     R$ 60.000.00

3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.................     R$ 1.500.00

3.3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M.    R$ 500.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0203.2070 PROGRAMA SAÚDE BUCAL

4500 ATENÇÃO BÁSICA

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....     R$ 10.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0207.2027 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

4504 GESTÃO DO SUS

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....     R$ 15.000.00

Total do Motivo:  Superavit  R$ 104.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  R$ 244.000,00

 

Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

 

MOTIVO: Redução

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

01 ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

1 Recurso Livre

3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...................................................     R$ 120.000.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE

31 FUNDEB

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....     R$ 20.000.00

Total do Motivo:  Redução  R$ 140.000,00

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO  R$ 140.000,00

 

Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:

- R$ 2.000,00 – Recurso 1(Livre)

- R$ 15.000,00 - Recurso 4011 (Atenção Básica)

- R$ 72.000,00 - Recurso 4500 (Atenção Básica)

- R$ 15.000,00 - Recurso 4504 (Gestão do Sus)

 

Art.4º-  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.

                                                                                      

 

       Pedro Kaspary

                                                                                                   Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

  

                                Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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