DECRETO N.º 043/2022, de 30 de agosto de 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 244.000,00(duzentos e quarenta e quatro mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MOTIVO: Redução
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
20 MDE
3.3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. DE CONTRATOS DE............. R$ 100.000.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2054 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL- 70%
31 FUNDEB
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................. R$ 20.000.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20 MDE
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.......... R$ 10.000.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2109 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
20 MDE
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... R$ 10.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 140.000,00
MOTIVO: Superavit
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
05 CULTURA
04.122.0008.2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA E LAZER
1 Recurso Livre
3.3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP. R$ 2.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
4011 ATENÇÃO BÁSICA
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................ R$ 15.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203.2051 PSF PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA
4500 ATENÇÃO BÁSICA
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...... R$ 60.000.00
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................. R$ 1.500.00
3.3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M. R$ 500.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203.2070 PROGRAMA SAÚDE BUCAL
4500 ATENÇÃO BÁSICA
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..... R$ 10.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0207.2027 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
4504 GESTÃO DO SUS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.... R$ 15.000.00
Total do Motivo: Superavit R$ 104.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 244.000,00
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
MOTIVO: Redução
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
01 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
1 Recurso Livre
3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS................................................... R$ 120.000.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
31 FUNDEB
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..... R$ 20.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 140.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 140.000,00
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:
- R$ 2.000,00 – Recurso 1(Livre)
- R$ 15.000,00 - Recurso 4011 (Atenção Básica)
- R$ 72.000,00 - Recurso 4500 (Atenção Básica)
- R$ 15.000,00 - Recurso 4504 (Gestão do Sus)
Art.4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
