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DECRETOS Nº 44/2022, 01 DE SETEMBRO DE 2022
Início da vigência: 01/09/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO N.º 044/2022, de 01 de setembro de 2022.

                        

                                                                                                         ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E                

                                                                                                         REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

 

 

                                                          PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:

 

D E C R E T A:

  

Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 406.400,00 (quatrocentos e seis mil e quatrocentos reais), as seguintes rubricas orçamentárias:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

MOTIVO: Redução

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

01 MANUTENÇÃO SECRETARIA

12.361.0007.2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

20 MDE

3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST..GRATUITA..........     R$ 1.500.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE

20 MDE

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......     R$ 1.000.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

20 MDE

3.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.................     R$ 1.000.00

3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI. GRATUITA          R$ 1.000.00

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....     R$ 30.000.00

3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM.- P....     R$ 1.500.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2109 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR

20 MDE

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....     R$ 20.000.00

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......     R$ 3.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.302.0204.2026 MANTER CONV.C/HOSP.E POSTOS AVANC.SAUDE

40 ASPS

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........     R$ 500.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.304.0206.2030 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........     R$ 500.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0209.2165 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- VÍNCULOS

3011 FORTALECIMENTO VÍNCULOS

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................     R$ 1.500.00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

25.752.0218.2179 MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2700 CIP- Contribuição Iluminação Pública

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......     R$ 5.000.00

Total do Motivo: Redução R$ 66.500,00

 

MOTIVO: Superavit

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

01 ADMINISTRAÇÃO

24.122.0003.2130 MANUTENÇÃO DA DIVULGAÇÃO OFICIAL

1 Recurso Livre

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......     R$ 5.000.00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02 FAZENDA

04.123.0003.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

1 Recurso Livre

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....     R$ 10.000.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

01 MANUTENÇÃO SECRETARIA

12.361.0007.2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1 Recurso Livre

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................     R$ 5.000.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

05 CULTURA

13.392.0213.2190 MANUTENÇÃO OFICINAS CULTURAIS

1 Recurso Livre

3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS.................................................................     R$ 20.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

4500 ATENÇÃO BÁSICA

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....     R$ 40.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.305.0206.2069 PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......     R$ 5.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0208.2180 MANUTENÇÃO BENEFÍCIOS EVENTUAIS

1 Recurso Livre

3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. R$ 5.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE

14.128.0010.2178 CAPACITAÇÃO MEMBROS DO COMDICA

1 Recurso Livre

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........     R$ 400.00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

15.451.0218.2046 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO ABERTA DE PRAÇAS E JARDINS

1 Recurso Livre

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....     R$ 20.000.00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

01 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

04.122.0014.2116 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

1 Recurso Livre

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......     R$ 5.000.00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

18.542.0217.2005 TERCEIRIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO

1 Recurso Livre

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...     R$ 225.000.00

Total do Motivo: Superavit R$ 340.400,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  R$ 406.900,00

 

Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

 

MOTIVO: Redução

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

01 ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

1 Recurso Livre

3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.....................................................     R$ 30.000.00

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................     R$ 26.000.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2109 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR

1400 TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................     R$ 2.500.00

3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................     R$ 500.00    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0009.2027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

40 ASPS

3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.........................     R$ 500.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.305.0206.2183 CAMPANHA COVID19

4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA.......     R$ 500.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0209.2165 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- VÍNCULOS

3011 FORTALECIMENTO VÍNCULOS

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......     R$ 1.500.00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

25.752.0218.2179 MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2700 CIP- Contribuição Iluminação Pública

3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.................................................................     R$ 5.000.00

Total do Motivo: Redução R$ 66.500,00

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 66.500,00     

 

Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:

- R$ 295.400,00 – Recurso 1 (Livre)

- R$ 40.000,00 - Recurso 4500 (Atenção Básica)

- R$ 5.000,00 – recurso 4502 (Vigilância em Saúde)

 

Art.4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.

                                                                                                  

       Pedro Kaspary

                                                                                                   Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

  

                                Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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