DECRETO N.º 044/2022, de 01 de setembro de 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 406.400,00 (quatrocentos e seis mil e quatrocentos reais), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MOTIVO: Redução
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
01 MANUTENÇÃO SECRETARIA
12.361.0007.2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20 MDE
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST..GRATUITA.......... R$ 1.500.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
20 MDE
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...... R$ 1.000.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20 MDE
3.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS................. R$ 1.000.00
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI. GRATUITA R$ 1.000.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.... R$ 30.000.00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM.- P.... R$ 1.500.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2109 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
20 MDE
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.... R$ 20.000.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...... R$ 3.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0204.2026 MANTER CONV.C/HOSP.E POSTOS AVANC.SAUDE
40 ASPS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......... R$ 500.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.304.0206.2030 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......... R$ 500.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0209.2165 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- VÍNCULOS
3011 FORTALECIMENTO VÍNCULOS
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................. R$ 1.500.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
25.752.0218.2179 MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2700 CIP- Contribuição Iluminação Pública
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...... R$ 5.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 66.500,00
MOTIVO: Superavit
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
01 ADMINISTRAÇÃO
24.122.0003.2130 MANUTENÇÃO DA DIVULGAÇÃO OFICIAL
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....... R$ 5.000.00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
02 FAZENDA
04.123.0003.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... R$ 10.000.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
01 MANUTENÇÃO SECRETARIA
12.361.0007.2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................. R$ 5.000.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
05 CULTURA
13.392.0213.2190 MANUTENÇÃO OFICINAS CULTURAIS
1 Recurso Livre
3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................................. R$ 20.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
4500 ATENÇÃO BÁSICA
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... R$ 40.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.305.0206.2069 PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....... R$ 5.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0208.2180 MANUTENÇÃO BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1 Recurso Livre
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. R$ 5.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
14.128.0010.2178 CAPACITAÇÃO MEMBROS DO COMDICA
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......... R$ 400.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
15.451.0218.2046 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO ABERTA DE PRAÇAS E JARDINS
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... R$ 20.000.00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
01 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
04.122.0014.2116 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....... R$ 5.000.00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
18.542.0217.2005 TERCEIRIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 225.000.00
Total do Motivo: Superavit R$ 340.400,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 406.900,00
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
MOTIVO: Redução
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
01 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
1 Recurso Livre
3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..................................................... R$ 30.000.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................ R$ 26.000.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2109 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
1400 TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................. R$ 2.500.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................ R$ 500.00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0009.2027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
40 ASPS
3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO......................... R$ 500.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.305.0206.2183 CAMPANHA COVID19
4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA....... R$ 500.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0209.2165 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- VÍNCULOS
3011 FORTALECIMENTO VÍNCULOS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....... R$ 1.500.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
25.752.0218.2179 MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2700 CIP- Contribuição Iluminação Pública
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES................................................................. R$ 5.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 66.500,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 66.500,00
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:
- R$ 295.400,00 – Recurso 1 (Livre)
- R$ 40.000,00 - Recurso 4500 (Atenção Básica)
- R$ 5.000,00 – recurso 4502 (Vigilância em Saúde)
Art.4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
