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DECRETOS Nº 45/2022, 19 DE SETEMBRO DE 2022
Início da vigência: 19/09/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO N.º 045/2022, de 19 de setembro de 2022.

                        

                                                                                                      ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E                

                                                                                                      REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

 

 

                                                          PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:

 

D E C R E T A:

  

Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 899.650,00 (oitocentos e noventa e nove mil seiscentos e cinquenta reais), as seguintes rubricas orçamentárias:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

MOTIVO: Excesso de Arrecadação

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0203.2051 PSF PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA

4500 ATENÇÃO BÁSICA

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........   R$ 80.000.00

3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................. ..    R$ 3.000.00

3.3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M. R$ 1.500.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0203.2052 PACS-PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

4500 ATENÇÃO BÁSICA

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......     R$ 45.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0203.2070 PROGRAMA SAÚDE BUCAL

4500 ATENÇÃO BÁSICA

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......     R$ 25.000.00

Total do Motivo:  Excesso de Arrecadação  R$ 154.500,00

 

MOTIVO: Redução

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE

20 MDE

3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..........................     R$ 7.500.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2054 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL- 70%

31 FUNDEB

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....     R$ 185.000.00

3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.................     R$ 20.000.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

20 MDE

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....     R$ 50.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0009.2027 MANUTENÇÃ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

40 ASPS

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......     R$ 50.000.00

3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.....................................................     R$ 13.000.00

3.3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M. R$ 2.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

40 ASPS

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....     R$ 20.000.00

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.............................................................     R$ 52.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0203.2052 PACS-PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAUDE

40 ASPS

3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.....................................................     R$ 45.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.302.0204.2071 MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE SIA/SUS

40 ASPS

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................     R$ 5.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.304.0206.2030 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

40 ASPS

3.3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M..     R$ 50.00

Total do Motivo:  Redução  R$ 449.550,00

 

MOTIVO: Superavit

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

01 ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

1 Recurso Livre

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.............................................................     R$ 32.000.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

04 DESPORTO

27.812.0215.2021 ATENDER DESPESAS COM O ESPORTE AMADOR

1 Recurso Livre

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................     R$ 2.000.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

04 DESPORTO

27.812.0215.2059 INSTITUIR/MANTER ESCOLINHA DE ESPORTES

1 Recurso Livre

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......     R$ 20.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

4500 ATENÇÃO BÁSICA

3.3.3.93.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................     R$ 21.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.303.0205.2036 FARMÁCIA BÁSICA

4050 Farmácia Básica Estado

3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.....R$ 10.000.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 Recurso Livre

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....     R$ 20.000.00

3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.......................................................     R$ 8.500.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

14.128.0010.2178 CAPACITAÇÃO MEMBROS DO COMDICA

1 Recurso Livre

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........     R$ 100.00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

14.243.0010.2038 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR

1 Recurso Livre

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......     R$ 1.000.00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

01 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0012.2039 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

1 Recurso Livre

3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.......................................................     R$ 8.000.00

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......     R$ 3.000.00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

01 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0013.2044 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.  PÚBLICOS

1 Recurso Livre

3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................     R$ 10.000.00

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...    R$ 100.000.00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

26.782.0218.2172 MANUTENÇÃO ESTRADAS, PONTES, ASFALTO E CALÇAMENTOS.

1 Recurso Livre

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................     R$ 60.000.00

Total do Motivo:  Superavit  R$ 295.600,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  R$ 899.650,00

  

Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

 

MOTIVO: Redução

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE

31 FUNDEB

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...     R$ 100.000.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

02 ENSINO INFANTIL

12.365.0210.2054 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL- 70%

31 FUNDEB

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................     R$ 20.000.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0206.2191 CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES

31 FUNDEB

3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...............................................................     R$ 30.000.00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0211.2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

31 FUNDEB

3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS.................................................................     R$ 25.000.00

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....     R$ 30.000.00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

17.512.0218.2047 MANUTENÇÃO DE REDE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

1 Recurso Livre

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................     R$ 14.550.00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

17.512.0218.2092 MANUTENÇÃO REDES DE ESGOTO

1 Recurso Livre

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................     R$ 30.000.00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02 INFRAESTRUTURA

25.752.0218.2179 MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1 Recurso Livre

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...     R$ 200.000.00

Total do Motivo:  Redução  R$ 449.550,00

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO  R$ 449.550,00  

 

Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:

- R$ 264.600,00 – Recurso 1 (Livre)

- R$ 10.000,00 - Recurso 4050 (Farmácia Básica)

- R$ 21.000,00 - Recurso 4500 (Atenção Básica)

 

Art.4º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o excesso de arrecadação nos recursos:

 

-R$ 154.500,00- Recurso 4500 (Atenção Básica)

  

Art.5º-  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.

                                                                                                   

 

       Pedro Kaspary

                                                                                                   Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

  

                                Claudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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