DECRETO N.º 045/2022, de 19 de setembro de 2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1497 de 22 de dezembro de 2021, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 899.650,00 (oitocentos e noventa e nove mil seiscentos e cinquenta reais), as seguintes rubricas orçamentárias:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MOTIVO: Excesso de Arrecadação
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203.2051 PSF PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA
4500 ATENÇÃO BÁSICA
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........ R$ 80.000.00
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................. .. R$ 3.000.00
3.3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M. R$ 1.500.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203.2052 PACS-PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE
4500 ATENÇÃO BÁSICA
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...... R$ 45.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203.2070 PROGRAMA SAÚDE BUCAL
4500 ATENÇÃO BÁSICA
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...... R$ 25.000.00
Total do Motivo: Excesso de Arrecadação R$ 154.500,00
MOTIVO: Redução
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
20 MDE
3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......................... R$ 7.500.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2054 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL- 70%
31 FUNDEB
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.... R$ 185.000.00
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................. R$ 20.000.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20 MDE
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... R$ 50.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0009.2027 MANUTENÇÃ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
40 ASPS
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...... R$ 50.000.00
3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..................................................... R$ 13.000.00
3.3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M. R$ 2.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
40 ASPS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... R$ 20.000.00
3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO............................................................. R$ 52.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203.2052 PACS-PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAUDE
40 ASPS
3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..................................................... R$ 45.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0204.2071 MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE SIA/SUS
40 ASPS
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................. R$ 5.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.304.0206.2030 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
40 ASPS
3.3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M.. R$ 50.00
Total do Motivo: Redução R$ 449.550,00
MOTIVO: Superavit
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
01 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
1 Recurso Livre
3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO............................................................. R$ 32.000.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
04 DESPORTO
27.812.0215.2021 ATENDER DESPESAS COM O ESPORTE AMADOR
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................. R$ 2.000.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
04 DESPORTO
27.812.0215.2059 INSTITUIR/MANTER ESCOLINHA DE ESPORTES
1 Recurso Livre
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...... R$ 20.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0203.2028 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
4500 ATENÇÃO BÁSICA
3.3.3.93.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................ R$ 21.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.303.0205.2036 FARMÁCIA BÁSICA
4050 Farmácia Básica Estado
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.....R$ 10.000.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 Recurso Livre
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..... R$ 20.000.00
3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....................................................... R$ 8.500.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
14.128.0010.2178 CAPACITAÇÃO MEMBROS DO COMDICA
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......... R$ 100.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
14.243.0010.2038 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...... R$ 1.000.00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0012.2039 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
1 Recurso Livre
3.3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS....................................................... R$ 8.000.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...... R$ 3.000.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0013.2044 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
1 Recurso Livre
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................ R$ 10.000.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 100.000.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
26.782.0218.2172 MANUTENÇÃO ESTRADAS, PONTES, ASFALTO E CALÇAMENTOS.
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................ R$ 60.000.00
Total do Motivo: Superavit R$ 295.600,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 899.650,00
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
MOTIVO: Redução
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
31 FUNDEB
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 100.000.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
02 ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2054 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL- 70%
31 FUNDEB
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................ R$ 20.000.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0206.2191 CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
31 FUNDEB
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................... R$ 30.000.00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
31 FUNDEB
3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................................. R$ 25.000.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... R$ 30.000.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
17.512.0218.2047 MANUTENÇÃO DE REDE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................ R$ 14.550.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
17.512.0218.2092 MANUTENÇÃO REDES DE ESGOTO
1 Recurso Livre
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................ R$ 30.000.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 INFRAESTRUTURA
25.752.0218.2179 MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1 Recurso Livre
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 200.000.00
Total do Motivo: Redução R$ 449.550,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO R$ 449.550,00
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o superávit financeiro apurado em 31.12.2021 nos recursos:
- R$ 264.600,00 – Recurso 1 (Livre)
- R$ 10.000,00 - Recurso 4050 (Farmácia Básica)
- R$ 21.000,00 - Recurso 4500 (Atenção Básica)
Art.4º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, o excesso de arrecadação nos recursos:
-R$ 154.500,00- Recurso 4500 (Atenção Básica)
Art.5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
