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LEIS Nº 1563/2022, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Início da vigência: 11/11/2022
Assunto(s): Diversos
Em vigor

LEI N° 1.563/2022, de 11 de novembro de 2022.

 

                                              

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS INTEGRANTES DO PROJETO SEMEAR NA MODALIDADE DE TÊNIS DE MESA PARA PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE INTERCLUBES 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

                                    PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) aos integrantes do Projeto Semear na modalidade tênis de mesa para participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2022 em São Paulo-SP, entre os dias 03 a 12 de dezembro de 2022.

 

§ 1º - Cada integrante enumerado no § 2º receberá o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em conta corrente que serão destinados para pagamento de passagem aérea, hospedagem, alimentação, transporte diário e inscrição individual para participar da competição.

 

§ 2º - Os integrantes participantes da competição serão os seguintes:

 

I-             Adriano Preis:

Conta Corrente Banco Sicredi agência 0101 CC: 46350-5

II-            Igor Reisner de Oliveira:

Conta Corrente Banco Sicredi, agência 0101 CC: 74826-4

III-           Douglas Martini Leal:

Conta Corrente Banrisul, agência  1071  CC: 35.000787.0-3

 

Art. 2º – Os integrantes relacionados no § 2º do Artigo 1º deverão apresentar a prestação de contas até 31 de dezembro de 2022, diretamente ao Controle Interno para análise e aprovação e se dará na forma da lei conforme Plano de Trabalho anexo ao projeto.

 

Art. 3º - O valor a ser transferido pelo Município aos integrantes se dará em parcela única em até 5 (cinco) dias da aprovação da lei.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, anualmente consignadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual, na seguinte rubrica orçamentária:

 

         Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo

         4 – Desporto

         27.812.0215.2166 – Manutenção Projeto SEMEAR

         Recurso 1 Livre

         Categoria 3.3.3.90.48.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.

 

 

 

PEDRO KASPARY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

                 Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração e

                      Fazenda

 

PLANO DE TRABALHO E APLICAÇÃO

 

Etapa 01 - Dados Gerais

 

01. Adriano Preis

 

02. CNPJ ou CPF

068.377.239-28

 

03. Natureza Jurídica

Pessoa física

04. Endereço Completo

Rua José Noedel, 15, Morro Paris, Vale Real RS

 

E-mail –

05. Cidade

Vale Real

U.F.

Rio Grande do Sul

C.E.P.

95778-000

06. Registro Geral – RG

7112224956

 

Telefone Comercial

 

Telefone Celular

(51) 997218340

 

Etapa 02 – Dados do Projeto

 

01. Conta Corrente:  46350-5                  Agência:  0101          Banco: Sicredi

 

02. Previsão de Duração

Início: 10 de novembro de 2022                      Término: 31 de dezembro de 2022

03. Justificativa:

O presente projeto justifica-se pela necessidade de custear o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao integrante do Projeto Semear na modalidade tênis de mesa para participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2022 em São Paulo-SP, entre os dias 03 a 12 de dezembro de 2022.

 

03.1. Identificação Objeto: Participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2022 em São Paulo-SP, entre os dias 03 a 12 de dezembro de 2022 representando o Projeto SEMEAR do Município.

 

04. Etapas ou Fases de Execução

Novembro:

Pagamento de despesas decorrentes da participação do Campeonato como passagens aéreas, hospedagem e inscrição para competição individual

 

Dezembro:

Pagamento de despesas com alimentação e transporte diário

Prestação de contas

 

05. Interesse Público:

Promover a divulgação do Projeto Semear na modalidade de tênis de mesa com a participação dos atletas que representarão a Seleção Gaúcha.

 

06. Plano de Trabalho:

Detalhamento conforme Item 6.1

 

 

06.1. Plano de Aplicação de Recursos Financeiros

Item

Descrição

Quantidade

Valor Mês

Valor Total

 

Passagem aérea

 -

 

R$ 800,00*

 

Hospedagem

-

-

R$ 800,00*

 

Alimentação

-

-

R$ 340,00*

 

Transporte diário

-

-

R$ 150,00*

 

Inscrição na competição individual

-

-

R$ 410,00

* Valores aproximados

R$  2.500,00

 

7. Cronograma de Desembolso

Mês

Valor Município

Valor Contrapartida

Observação

01- NOVEMBRO

R$ 2.500,00

     -

Contrapartida – divulgação do Projeto Semear com a Participação no Campeonato Nacional de Tênis de Mesa

8. Metas

 

Cumprimento integral dos itens constantes no Item 6.1 e 7

 

9. Local e Assinatura

Local

Vale Real

Data

09/11/2022

Assinatura da Pessoa Física ou Reponsável pela Pessoa Física Proponente do Plano de Aplicação

_________________________________

Nome: Adriano Preis

CPF: 068.377.239-28

Atleta

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
PLANO DE TRABALHO E APLICAÇÃO

 

 

Etapa 01 - Dados Gerais

 

01. Igor Reissner de Oliveira

 

02. CNPJ ou CPF

048.906.690-94

03. Natureza Jurídica

Pessoa física

04. Endereço Completo

Rua Maximiliano Krewer, Vale Real RS

 

E-mail –

05. Cidade

Vale Real

U.F.

Rio Grande do Sul

C.E.P.

95778-000

06. Registro Geral – RG

7130796829

 

Telefone Comercial

 

Telefone Celular

(51) 996377992

Responsável (mãe): Laura Reissner

CPF 612.756.540-53

Telefone de Contato: 51999089138

 

 

Etapa 02 – Dados do Projeto

 

01. Conta Corrente:  74826-4                  Agência:  0101          Banco: Sicredi

 

02. Previsão de Duração

Início: 10 de novembro de 2022                      Término: 31 de dezembro de 2022

03. Justificativa:

O presente projeto justifica-se pela necessidade de custear o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao integrante do Projeto Semear na modalidade tênis de mesa para participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2022 em São Paulo-SP, entre os dias 03 a 12 de dezembro de 2022.

 

03.1. Identificação Objeto: Participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2022 em São Paulo-SP, entre os dias 03 a 12 de dezembro de 2022 representando o Projeto SEMEAR do Município.

 

04. Etapas ou Fases de Execução

Novembro:

Pagamento de despesas decorrentes da participação do Campeonato como passagens aéreas, hospedagem e inscrição para competição individual

 

Dezembro:

Pagamento de despesas com alimentação e transporte diário

Prestação de contas

 

05. Interesse Público:

Promover a divulgação do Projeto Semear na modalidade de tênis de mesa com a participação dos atletas que representarão a Seleção Gaúcha.

06. Plano de Trabalho:

Detalhamento conforme Item 6.1

 

 

06.1. Plano de Aplicação de Recursos Financeiros

Item

Descrição

Quantidade

Valor Mês

Valor Total

 

Passagem aérea

 -

 

R$ 800,00*

 

Hospedagem

-

-

R$ 800,00*

 

Alimentação

-

-

R$ 340,00*

 

Transporte diário

-

-

R$ 150,00*

 

Inscrição na competição individual

-

-

R$ 410,00

* Valores aproximados

R$  2.500,00

 

7. Cronograma de Desembolso

Mês

Valor Município

Valor Contrapartida

Observação

01- NOVEMBRO

R$ 2.500,00

     -

Contrapartida – divulgação do Projeto Semear com a Participação no Campeonato Nacional de Tênis de Mesa

8. Metas

 

Cumprimento integral dos itens constantes no Item 6.1 e 7

 

9. Local e Assinatura

Local

Vale Real

Data

09/11/2022

Assinatura da Pessoa Física ou Responsável pela Pessoa Física Proponente do Plano de Aplicação

_________________________________

Nome: Igor Reissner de Oliveira neste ato representado pela mãe Laura Reisner

CPF: 612.756.540-53

Mãe do Atleta

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PLANO DE TRABALHO E APLICAÇÃO

 

 

Etapa 01 - Dados Gerais

 

01. Douglas Martini Leal

 

02. CNPJ ou CPF

042.090.990-74

03. Natureza Jurídica

Pessoa física

04. Endereço Completo

Rua Morro Paris, Vale Real RS

 

E-mail-

05. Cidade

Vale Real

U.F.

Rio Grande do Sul

C.E.P.

95778-000

06. Registro Geral – RG

8137357301

 

Telefone Comercial

 

Telefone Celular

(51) 997636123

Responsável (mãe): Andreia Martini

CPF 010.769.870-60

Telefone de Contato:

051997636123

 

 

Etapa 02 – Dados do Projeto

 

01. Conta Corrente:  35.000787.0-3    Agência:  1071          Banco: Banrisul

 

02. Previsão de Duração

Início: 10 de novembro de 2022                      Término: 31 de dezembro de 2022

03. Justificativa:

O presente projeto justifica-se pela necessidade de custear o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao integrante do Projeto Semear na modalidade tênis de mesa para participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2022 em São Paulo-SP, entre os dias 03 a 12 de dezembro de 2022.

 

03.1. Identificação Objeto: Participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2022 em São Paulo-SP, entre os dias 03 a 12 de dezembro de 2022 representando o Projeto SEMEAR do Município.

 

04. Etapas ou Fases de Execução

Novembro:

Pagamento de despesas decorrentes da participação do Campeonato como passagens aéreas, hospedagem e inscrição para competição individual

Dezembro:

Pagamento de despesas com alimentação e transporte diário

Prestação de contas

 

05. Interesse Público:

Promover a divulgação do Projeto Semear na modalidade de tênis de mesa com a participação dos atletas que representarão a Seleção Gaúcha.

 

06. Plano de Trabalho:

Detalhamento conforme Item 6.1

 

06.1. Plano de Aplicação de Recursos Financeiros

Item

Descrição

Quantidade

Valor Mês

Valor Total

 

Passagem aérea

 -

 

R$ 800,00*

 

Hospedagem

-

-

R$ 800,00*

 

Alimentação

-

-

R$ 340,00*

 

Transporte diário

-

-

R$ 150,00*

 

Inscrição na competição individual

-

-

R$ 410,00

* Valores aproximados

R$  2.500,00

 

7. Cronograma de Desembolso

Mês

Valor Município

Valor Contrapartida

Observação

01- NOVEMBRO

R$ 2.500,00

     -

Contrapartida – divulgação do Projeto Semear com a Participação no Campeonato Nacional de Tênis de Mesa

8. Metas

Cumprimento integral dos itens constantes no Item 6.1 e 7

 

9. Local e Assinatura

Local

Vale Real

Data

09/11/2022

Assinatura da Pessoa Física ou Reponsável pela Pessoa Física Proponente do Plano de Aplicação

_________________________________

Nome: Douglas Martini Leal neste ato representado pela mãe Andreia Martini

CPF: 612.756.540-53

Mãe do Atleta

 

 

 

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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