LEI N° 1.563/2022, de 11 de novembro de 2022.
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS INTEGRANTES DO PROJETO SEMEAR NA MODALIDADE DE TÊNIS DE MESA PARA PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE INTERCLUBES 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) aos integrantes do Projeto Semear na modalidade tênis de mesa para participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2022 em São Paulo-SP, entre os dias 03 a 12 de dezembro de 2022.
§ 1º - Cada integrante enumerado no § 2º receberá o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em conta corrente que serão destinados para pagamento de passagem aérea, hospedagem, alimentação, transporte diário e inscrição individual para participar da competição.
§ 2º - Os integrantes participantes da competição serão os seguintes:
I- Adriano Preis:
Conta Corrente Banco Sicredi agência 0101 CC: 46350-5
II- Igor Reisner de Oliveira:
Conta Corrente Banco Sicredi, agência 0101 CC: 74826-4
III- Douglas Martini Leal:
Conta Corrente Banrisul, agência 1071 CC: 35.000787.0-3
Art. 2º – Os integrantes relacionados no § 2º do Artigo 1º deverão apresentar a prestação de contas até 31 de dezembro de 2022, diretamente ao Controle Interno para análise e aprovação e se dará na forma da lei conforme Plano de Trabalho anexo ao projeto.
Art. 3º - O valor a ser transferido pelo Município aos integrantes se dará em parcela única em até 5 (cinco) dias da aprovação da lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, anualmente consignadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual, na seguinte rubrica orçamentária:
Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo
4 – Desporto
27.812.0215.2166 – Manutenção Projeto SEMEAR
Recurso 1 Livre
Categoria 3.3.3.90.48.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
Fazenda
PLANO DE TRABALHO E APLICAÇÃO
Etapa 01 - Dados Gerais
|
01. Adriano Preis
|
|
02. CNPJ ou CPF
068.377.239-28
03. Natureza Jurídica
Pessoa física
|
04. Endereço Completo
Rua José Noedel, 15, Morro Paris, Vale Real RS
E-mail –
|
|
05. Cidade
Vale Real
|
U.F.
Rio Grande do Sul
|
C.E.P.
95778-000
|
|
06. Registro Geral – RG
7112224956
|
Telefone Comercial
|
Telefone Celular
(51) 997218340
|
Etapa 02 – Dados do Projeto
|
01. Conta Corrente: 46350-5 Agência: 0101 Banco: Sicredi
|
|
02. Previsão de Duração
Início: 10 de novembro de 2022 Término: 31 de dezembro de 2022
|
|
03. Justificativa:
O presente projeto justifica-se pela necessidade de custear o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao integrante do Projeto Semear na modalidade tênis de mesa para participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2022 em São Paulo-SP, entre os dias 03 a 12 de dezembro de 2022.
03.1. Identificação Objeto: Participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2022 em São Paulo-SP, entre os dias 03 a 12 de dezembro de 2022 representando o Projeto SEMEAR do Município.
|
|
04. Etapas ou Fases de Execução
Novembro:
Pagamento de despesas decorrentes da participação do Campeonato como passagens aéreas, hospedagem e inscrição para competição individual
Dezembro:
Pagamento de despesas com alimentação e transporte diário
Prestação de contas
|
|
05. Interesse Público:
Promover a divulgação do Projeto Semear na modalidade de tênis de mesa com a participação dos atletas que representarão a Seleção Gaúcha.
|
06. Plano de Trabalho:
Detalhamento conforme Item 6.1
|
06.1. Plano de Aplicação de Recursos Financeiros
|
Item
|
Descrição
|
Quantidade
|
Valor Mês
|
Valor Total
|
|
|
Passagem aérea
|
-
|
|
R$ 800,00*
|
|
|
Hospedagem
|
-
|
-
|
R$ 800,00*
|
|
|
Alimentação
|
-
|
-
|
R$ 340,00*
|
|
|
Transporte diário
|
-
|
-
|
R$ 150,00*
|
|
|
Inscrição na competição individual
|
-
|
-
|
R$ 410,00
|
|
* Valores aproximados
|
R$ 2.500,00
|
7. Cronograma de Desembolso
|
Mês
|
Valor Município
|
Valor Contrapartida
|
Observação
|
|
01- NOVEMBRO
|
R$ 2.500,00
|
-
|
Contrapartida – divulgação do Projeto Semear com a Participação no Campeonato Nacional de Tênis de Mesa
|
8. Metas
Cumprimento integral dos itens constantes no Item 6.1 e 7
9. Local e Assinatura
|
Local
Vale Real
|
Data
09/11/2022
|
Assinatura da Pessoa Física ou Reponsável pela Pessoa Física Proponente do Plano de Aplicação
_________________________________
Nome: Adriano Preis
CPF: 068.377.239-28
Atleta
|
PLANO DE TRABALHO E APLICAÇÃO
Etapa 01 - Dados Gerais
|
01. Igor Reissner de Oliveira
|
|
02. CNPJ ou CPF
048.906.690-94
03. Natureza Jurídica
Pessoa física
|
04. Endereço Completo
Rua Maximiliano Krewer, Vale Real RS
E-mail –
|
|
05. Cidade
Vale Real
|
U.F.
Rio Grande do Sul
|
C.E.P.
95778-000
|
|
06. Registro Geral – RG
7130796829
|
Telefone Comercial
|
Telefone Celular
(51) 996377992
|
|
Responsável (mãe): Laura Reissner
CPF 612.756.540-53
|
Telefone de Contato: 51999089138
|
|
Etapa 02 – Dados do Projeto
|
01. Conta Corrente: 74826-4 Agência: 0101 Banco: Sicredi
|
|
02. Previsão de Duração
Início: 10 de novembro de 2022 Término: 31 de dezembro de 2022
|
|
03. Justificativa:
O presente projeto justifica-se pela necessidade de custear o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao integrante do Projeto Semear na modalidade tênis de mesa para participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2022 em São Paulo-SP, entre os dias 03 a 12 de dezembro de 2022.
03.1. Identificação Objeto: Participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2022 em São Paulo-SP, entre os dias 03 a 12 de dezembro de 2022 representando o Projeto SEMEAR do Município.
|
|
04. Etapas ou Fases de Execução
Novembro:
Pagamento de despesas decorrentes da participação do Campeonato como passagens aéreas, hospedagem e inscrição para competição individual
Dezembro:
Pagamento de despesas com alimentação e transporte diário
Prestação de contas
|
|
05. Interesse Público:
Promover a divulgação do Projeto Semear na modalidade de tênis de mesa com a participação dos atletas que representarão a Seleção Gaúcha.
|
06. Plano de Trabalho:
Detalhamento conforme Item 6.1
|
06.1. Plano de Aplicação de Recursos Financeiros
|
Item
|
Descrição
|
Quantidade
|
Valor Mês
|
Valor Total
|
|
|
Passagem aérea
|
-
|
|
R$ 800,00*
|
|
|
Hospedagem
|
-
|
-
|
R$ 800,00*
|
|
|
Alimentação
|
-
|
-
|
R$ 340,00*
|
|
|
Transporte diário
|
-
|
-
|
R$ 150,00*
|
|
|
Inscrição na competição individual
|
-
|
-
|
R$ 410,00
|
|
* Valores aproximados
|
R$ 2.500,00
|
7. Cronograma de Desembolso
|
Mês
|
Valor Município
|
Valor Contrapartida
|
Observação
|
|
01- NOVEMBRO
|
R$ 2.500,00
|
-
|
Contrapartida – divulgação do Projeto Semear com a Participação no Campeonato Nacional de Tênis de Mesa
|
8. Metas
Cumprimento integral dos itens constantes no Item 6.1 e 7
9. Local e Assinatura
|
Local
Vale Real
|
Data
09/11/2022
|
Assinatura da Pessoa Física ou Responsável pela Pessoa Física Proponente do Plano de Aplicação
_________________________________
Nome: Igor Reissner de Oliveira neste ato representado pela mãe Laura Reisner
CPF: 612.756.540-53
Mãe do Atleta
|
PLANO DE TRABALHO E APLICAÇÃO
Etapa 01 - Dados Gerais
|
01. Douglas Martini Leal
|
|
02. CNPJ ou CPF
042.090.990-74
03. Natureza Jurídica
Pessoa física
|
04. Endereço Completo
Rua Morro Paris, Vale Real RS
E-mail-
|
|
05. Cidade
Vale Real
|
U.F.
Rio Grande do Sul
|
C.E.P.
95778-000
|
|
06. Registro Geral – RG
8137357301
|
Telefone Comercial
|
Telefone Celular
(51) 997636123
|
|
Responsável (mãe): Andreia Martini
CPF 010.769.870-60
|
Telefone de Contato:
051997636123
|
|
Etapa 02 – Dados do Projeto
|
01. Conta Corrente: 35.000787.0-3 Agência: 1071 Banco: Banrisul
|
|
02. Previsão de Duração
Início: 10 de novembro de 2022 Término: 31 de dezembro de 2022
|
|
03. Justificativa:
O presente projeto justifica-se pela necessidade de custear o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao integrante do Projeto Semear na modalidade tênis de mesa para participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2022 em São Paulo-SP, entre os dias 03 a 12 de dezembro de 2022.
03.1. Identificação Objeto: Participação no Campeonato Brasileiro de Interclubes 2022 em São Paulo-SP, entre os dias 03 a 12 de dezembro de 2022 representando o Projeto SEMEAR do Município.
|
|
04. Etapas ou Fases de Execução
Novembro:
Pagamento de despesas decorrentes da participação do Campeonato como passagens aéreas, hospedagem e inscrição para competição individual
Dezembro:
Pagamento de despesas com alimentação e transporte diário
Prestação de contas
|
|
05. Interesse Público:
Promover a divulgação do Projeto Semear na modalidade de tênis de mesa com a participação dos atletas que representarão a Seleção Gaúcha.
|
06. Plano de Trabalho:
Detalhamento conforme Item 6.1
|
06.1. Plano de Aplicação de Recursos Financeiros
|
Item
|
Descrição
|
Quantidade
|
Valor Mês
|
Valor Total
|
|
|
Passagem aérea
|
-
|
|
R$ 800,00*
|
|
|
Hospedagem
|
-
|
-
|
R$ 800,00*
|
|
|
Alimentação
|
-
|
-
|
R$ 340,00*
|
|
|
Transporte diário
|
-
|
-
|
R$ 150,00*
|
|
|
Inscrição na competição individual
|
-
|
-
|
R$ 410,00
|
|
* Valores aproximados
|
R$ 2.500,00
|
7. Cronograma de Desembolso
|
Mês
|
Valor Município
|
Valor Contrapartida
|
Observação
|
|
01- NOVEMBRO
|
R$ 2.500,00
|
-
|
Contrapartida – divulgação do Projeto Semear com a Participação no Campeonato Nacional de Tênis de Mesa
|
8. Metas
Cumprimento integral dos itens constantes no Item 6.1 e 7
9. Local e Assinatura
|
Local
Vale Real
|
Data
09/11/2022
|
Assinatura da Pessoa Física ou Reponsável pela Pessoa Física Proponente do Plano de Aplicação
_________________________________
Nome: Douglas Martini Leal neste ato representado pela mãe Andreia Martini
CPF: 612.756.540-53
Mãe do Atleta
|
