LEI N° 1.628/2023, de 25 de agosto de 2023.
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO ATLETA JOAREZ SCHNEIDER PARA PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO MUNDIAL DE SUMÔ NO JAPÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao atleta Joarez Schneider para participação no Campeonato Mundial de Sumô, entre os dias 07 e 08 de outubro de 2023 na cidade de Tóquio no Japão.
§ 1º - O atleta receberá o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em conta que será destinado para pagamento de passagem aérea para participar da competição.
§ 2º - O valor será depositado na conta: Banco Caixa Econômica Federal, agência 1763, Conta Poupança: 811110662-7 ou chave Pix CPF: 014.012.500-09.
Art. 2º – O atleta deverá apresentar a prestação de contas até 31 de dezembro de 2023, diretamente ao Controle Interno para análise e aprovação e se dará na forma da lei conforme Plano de Trabalho anexo ao projeto.
Art. 3º - O valor a ser transferido pelo Município ao atleta se dará em parcela única em até 5 (cinco) dias da aprovação da lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, anualmente consignadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual, na seguinte rubrica orçamentária:
06 – Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo
06.04 - Desporto
27.812.0215.2166 Manutenção Projeto Semear
Fonte STN 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Categoria 3.3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (3603)
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três.
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
Fazenda
PLANO DE TRABALHO E APLICAÇÃO
Etapa 01 - Dados Gerais
01. Joarez Schneider
|
02. CNPJ ou CPF 014.012.500-09
03. Natureza Jurídica Pessoa física | 04. Endereço Completo Rua Rio Branco, 538, Arroio do Ouro Vale Real RS
E-mail – schneiderjoarez@gmail.com |
05. Cidade Vale Real | U.F. Rio Grande do Sul | C.E.P. 95778-000 |
06. Registro Geral – RG 6085441019
| Telefone Comercial
| Telefone Celular (054) 99604-8135 |
Etapa 02 – Dados do Projeto
01. Conta Poupança: 811110662-7 Agência: 1763 Banco: Caixa Econômica Federal Ou chave PIX CPF: 014.012.500-09
|
02. Previsão de Duração Início: 23 de agosto de 2023 Término: 31 de dezembro de 2023 |
03. Justificativa: O presente projeto justifica-se pela necessidade de custear o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participação no Campeonato Mundial de Sumo no Japão, entre os dias 07 a 08 de outubro de 2023.
|
04. Etapas ou Fases de Execução Agosto/Setembro: Pagamento de despesas decorrentes da participação do Campeonato com a compra da passagem aérea Outubro: Realização do Campeonato Novembro/Dezembro: Prestação de contas
|
05. Interesse Público: Promover a divulgação da modalidade de Sumô com participação de atleta do Município no Campeonato Mundial.
|
06. Plano de Trabalho:Detalhamento conforme Item 6.1
|
06.1. Plano de Aplicação de Recursos Financeiros
Item | Descrição | Quantidade | Valor Mês | Valor Total |
| Passagem aérea | - |
| R$ 5.000,00 |
7. Cronograma de Desembolso
Mês | Valor Município | Valor Contrapartida | Observação |
01- Agosto | R$ 5.000,00 | - | Contrapartida – divulgação da participação de atleta valerrealense no Campeonato Mundial de Sumô no Japão |
8. Metas
Cumprimento integral dos itens constantes no Item 6.1 e 7
9. Local e Assinatura
Local Vale Real | Data 14/08/2023 | Assinatura da Pessoa Física Proponente do Plano de Aplicação _________________________________ Nome: Joarez Schneider CPF: 014. 012.500-09 Atleta
|
