DECRETO N.º 001/2024, de 2 de janeiro de 2024.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1648 de 26 de dezembro de 2023, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 1.063.000,00(hum milhão e sessenta e três mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias:
| Código Despesa |
Órgão/Unidade |
Programa de Trabalho/Funcional Programática |
Descrição |
Valor |
| 318 |
03.02 |
03.02.22.661.0201.20-500- 3.3.3.90.39.00.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
90.000,00 |
| 631 |
06.03 |
06.03.12.361.0211.21-500- 3.4.4.90.51.00.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
100.000,00 |
| 711 |
06.05 |
06.05.13.392.0213.21-500- 3.3.3.50.41.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
30.000,00 |
| 766 |
06.05 |
06.05.13.392.0213.21-500- 3.3.3.90.32.00.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
10.000,00 |
| 2692 |
06.05 |
06.05.15.813.0213.11-500- 3.4.4.90.51.00.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
700.000,00 |
| 2832 |
08.03 |
08.03.08.244.0208.21-500- 3.3.3.50.41.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
63.000,00 |
| 2859 |
08.02 |
08.02.10.302.0204.20-500- 3.3.3.90.39.00.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
| 3869 |
08.03 |
08.03.08.244.0011.20-500- 3.3.3.90.48.00.00.00.00 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
10.000,00 |
| 321 |
10.02 |
10.02.26.782.0218.21-500- 3.3.3.90.36.00.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução na seguinte dotação orçamentária:
| Código Despesa |
Órgão/Unidade |
Programa de Trabalho/Funcional Programática |
Descrição |
Valor |
| 2848 |
08.02 |
08.02.10.301.0203.20- 500- 3.3.3.90.30.00.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro o superávit financeiro apurado em 31.12.2023 dos seguintes recursos:
| Recurso STN |
Recurso Gerencial |
Valor |
| 500 |
1 |
913.000,00 |
| 500 |
20 |
100.000,00 |
Art.4 º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
