DECRETO N.º 004/2024, de 24 de janeiro de 2024.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 1648 de 26 de dezembro de 2023, em vigor:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas em R$ 354.004,75(trezentos e cinquenta e quatro mil, quatro reais e setenta e cinco centavos), as seguintes rubricas orçamentárias:
| Código Despesa |
Órgão/Unidade |
Programa de Trabalho/Funcional Programática |
Descrição |
Valor |
| 416 |
04.01 |
04.01.04.122.0003.20-500- 3.3.3.90.92.00.00.00.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
8.000,00 |
| 810 |
08.02 |
08.02.10.302.0204.20-500- 3.3.3.90.39.00.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
135.000,00 |
| 871 |
08.02 |
08.02.10.302.0204.20-600-
3.3.3.90.39.00.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
14.447,95 |
| 3887 |
08.03 |
08.02.10.301.0203.20-500- 3.3.1.90.94.00.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
5.000,00 |
| 4803 |
08.03 |
08.03.08.244.0208.21- 661-
3.3.3.90.32.00.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
6.216,80 |
| 4810 |
08.02 |
08.02.10.305.0206.21-621- 3.3.3.93.30.00.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.340,00 |
| 4832 |
08.02 |
08.02.10.301.0203.20- 600-
3.3.3.93.30.00.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
| 1048 |
10.02 |
10.02.26.782.0218.10-704- 3.4.4.90.51.00.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
23.000,00 |
| 1050 |
10.02 |
10.02.26.782.0218.10-700- 3.4.4.90.51.00.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
110.000,00 |
Art.2º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro, a redução na seguinte dotação orçamentária:
| Código Despesa |
Órgão/Unidade |
Programa de Trabalho/Funcional Programática |
Descrição |
Valor |
| 809 |
08.02 |
08.02.10.302.0204.20-500-3.3.3.50.43.00.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
100.000,00 |
| 1807 |
08.02 |
08.02.10.301.0203.20-500-3.3.1.91.13.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
40.000,00 |
| 1074 |
10.02 |
10.02.26.782.0218.21-704-3.3.3.90.30.00.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
23.000,00 |
Art.3º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro o superávit financeiro apurado em 31.12.2023 dos seguintes recursos:
| Recurso STN |
Recurso Gerencial |
Valor |
| 500 |
1 |
8.000,00 |
| 600 |
4501 |
14.447,95 |
| 600 |
4500 |
50.000,00 |
| 661 |
1902 |
6.216,80 |
| 621 |
4190 |
2.340,00 |
Art.4º- Servirá ainda de cobertura para o crédito suplementar aberto no artigo primeiro o excesso de arrecadação apurado no exercício dos seguintes recursos:
| Recurso STN |
Recurso Gerencial |
Valor |
| 700 |
1789 |
110.000,00 |
Art.5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro.
Pedro Kaspary
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
