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DECRETOS Nº 5/2024, 31 DE JANEIRO DE 2024
Início da vigência: 31/01/2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 005/2024, de 31 de janeiro de 2024.
 
 
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2024, SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO”.
 
 
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica
 
D E C R E T A :
 
Art. 1º - Fica facultado o “Ponto”, aos servidores municipais nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, sem compensação de horário.
 
Art. 2º - Excetuam-se do presente Decreto, os serviços essenciais prestados pela municipalidade, mediante convocação dos Secretários Municipais.
 
Parágrafo Único: Os serviços essenciais serão considerados e conceituados pelos Secretários Municipais, de acordo com as atribuições da Secretaria da qual são titulares, devendo convocar os servidores necessários para o seu fiel e integral cumprimento.
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro.
 

                                                                                                                                                                     PEDRO KASPARY
                                                                                                                                                                       Prefeito Municipal
 

Registre-se e Publique-se.
 
 

             Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração
        e Fazenda
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 40/2024, 05 DE JULHO DE 2024 DISPÕE ACERCA DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, NO PERÍODO ELEITORAL DO ANO DE 2024. 05/07/2024
DECRETOS Nº 28/2024, 13 DE MAIO DE 2024 REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE VALE REAL CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2024, ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2024
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DECRETOS Nº 22/2024, 03 DE MAIO DE 2024 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por TEMPESTADES – CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4 conforme Portaria nº 260/2022 – MDR. 03/05/2024
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