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DECRETOS Nº 29/2024, 13 DE MAIO DE 2024
Início da vigência: 13/05/2024
Assunto(s): Política Agrícola
Em vigor
DECRETO Nº 029/2024, DE 13 DE MAIO DE 2024.
 
 
PRORROGA O PRAZO CONTIDO NO ARTIGO
2º DO DECRETO MUNICIPAL 019/2024 QUE
TRATA DAS REGRAS NA REESTRUTURAÇAO
DO PACOTE AGRÍCOLA PARA
DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO
DE VALE REA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso da sua atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.357 de 20 de março de 2019 e suas alterações
 
DECRETA
 
 Art. 1° Prorroga o prazo contido no Artigo 2º do Decreto Municipal 019/2024 que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
Art. 2° O produtor rural deverá fazer o seu cadastramento no programa junto à Secretaria Municipal da Agricultura entre os dias 22/04/2024 a 31/05/2024.
 
Art. 2° As demais cláusulas permanecem inalteradas
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vale Real, aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.

                                                                                                                                                                                                                      PEDRO KASPARY
                                                                                                                                                                                                                        Prefeito Municipal
 
 
Registre-se e Publique-se.
 
 
              Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração
                  e Fazenda
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 19/2024, 17 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE REGRAS NA REESTRUTURAÇAO DO PACOTE AGRÍCOLA PARA DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2024
DECRETOS Nº 35/2023, 21 DE JUNHO DE 2023 DISPÕE SOBRE REGRAS NA REESTRUTURAÇAO DO PACOTE AGRÍCOLA PARA DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/06/2023
LEIS Nº 123/1994, 29 DE JUNHO DE 1994 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/1994
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