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PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Fica convocada a Conferência Intermunicipal de Cultura, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2023, no Centro de Complementação Curricular, localizada na Rua Conego Caspary, nº 1033, no município de São Vendelino – RS, com início às 18h, tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura”, em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023.
 
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
06 – Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo
06.05 - Cultura
04.122.0008.2022 Manutenção das Atividades de Cultura e Lazer
Fonte STN 500
Categoria 3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo (705)
 
06 – Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo
06.05  Cultura
04.122.0008.2022 Manutenção das Atividades de Cultura e Lazer
Fonte STN500
Categoria 3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica(710)
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
     
Registre-se e Publique-se.
 
 
                  Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
                       Fazenda