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DECRETOS Nº 15/2024, 26 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 15, DE 26 de março de 2024.  
 
Abre créditos suplementares no valor de
R$ 501.279,11
 (quinhentos e um mil,
duzentos e setenta e nove reais e onze
centavos).

  PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 1648 de 26 de dezembro de 2023,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 501.279,11 (quinhentos e um mil, duzentos e setenta e nove reais e onze centavos) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR    
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO    
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA  
001 ADMINISTRAÇÃO  
04.122.0005.2084 Manutencao Controle Interno  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0001 Recurso Livre  
000430 - 3.3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 22.200,00
     
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA  
001 ADMINISTRAÇÃO  
04.122.0003.2006 Manutencao Secretaria Administracao e Fazenda  
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados  
1015 PAVIMENTA RS  
004405 - 3.4.4.30.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.689,11
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
003 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL  
08.244.0209.2164 OPORTUNIZAR NO VALE  
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS  
3007 CRAS  
000839 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
     
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA  
001 ADMINISTRACAO GERAL  
04.122.0012.2039 Manutenção Secretaria Agricultura  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0001 Recurso Livre  
000965 - 3.3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 500,00
     
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO    
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE  
10.301.0009.2027 Manutenção Saúde e Assistência Social  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0040 ASPS  
000827 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 176.859,32
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE  
10.301.0203.1105 PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA  
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde  
4505 INVESTIMENTO ATENCAO BASICA  
001886 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 136.030,68
     
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE    
     
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO  
002 ENSINO INFANTIL  
12.365.0210.2010 EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO INFANTIL  
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos  
0031 FUNDEB  
000630 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.000,00
     
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO  
002 ENSINO INFANTIL  
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos  
0031 FUNDEB  
001676 - 3.3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
     
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO  
003 ENSINO FUNDAMENTAL  
12.361.0211.2109 EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO FUNDAMENTAL  
550 Transferência do Salário-Educação  
1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO  
003653 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
  TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 501.279,11

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com a seguinte redução orçamentária:
 
REDUÇÃO DE CRÉDITO    
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE    
     
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO  
002 ENSINO INFANTIL  
12.365.0210.2054 EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO INFANTIL  
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos  
0031 FUNDEB  
001679 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 115.000,00
     
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO  
002 ENSINO INFANTIL  
12.306.0210.2016 EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO INFANTIL  
550 Transferência do Salário-Educação  
1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO  
003838 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
  TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO 155.000,00

Art. 3º. Os créditos de que trata o artigo primeiro também serão cobertos com:
- superávit financeiro no valor de R$ 33.389,11;
- excesso de arrecadação no valor de R$ 312.890,00
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
Vale Real/RS, 26 de março de 2024.
 
 
 
 
 
 
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se.    
 
           
           Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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