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DECRETOS Nº 17/2024, 08 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 17, DE 8 de abril de 2024.  
 
Abre créditos suplementares no valor de
R$ 60.500,00
 (sessenta mil, quinhentos
reais).

  PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 1648 de 26 de dezembro de 2023,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 60.500,00 (sessenta mil, quinhentos reais) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR    
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO    
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO  
001 MANUTENCAO SECRETARIA  
12.365.0210.2121 EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO INFANTIL  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0020 MDE  
003840 - 3.3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
     
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO  
007 TURISMO  
23.695.0214.2025 CAMINHOS DO VALE  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0001 Recurso Livre  
000780 - 3.3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE  
10.301.0203.2028 PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA  
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde  
4500 ATENCAO BASICA  
000831 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.500,00
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE  
10.305.0206.2069 PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE  
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde  
4502 VIGILANCIA EM SAUDE  
003896 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE  
10.301.0203.2052 PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA  
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias  
4500 ATENCAO BASICA  
004833 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
003 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL  
08.244.0209.2108 OPORTUNIZAR NO VALE  
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS  
3009 Bolsa Familia  
001824 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESC.  
14.128.0010.2176 Manutenção Serviço Criança e Adolescente  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0001 Recurso Livre  
000891 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
     
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  
002 INFRAESTRUTURA  
17.512.0218.2047 VALE EM TRANSFORMAÇÃO  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0001 Recurso Livre  
001087 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00
     
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO    
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE  
10.305.0206.2195 PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE  
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual  
4190 Vigilancia em Saude  
004809 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
     
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE    
     
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO  
003 ENSINO FUNDAMENTAL  
12.361.0211.2012 EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO FUNDAMENTAL  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0020 MDE  
000640 - 3.3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE  
10.301.0203.2028 PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0040 ASPS  
002814 - 3.3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 24.000,00
  TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 60.500,00

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com a seguinte redução orçamentária:
 
REDUÇÃO DE CRÉDITO    
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE    
     
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO  
003 ENSINO FUNDAMENTAL  
12.361.0211.2012 EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO FUNDAMENTAL  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0020 MDE  
000636 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE  
10.301.0203.2051 PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0040 ASPS  
000828 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.000,00
  TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO 29.000,00

Art. 3º. Os créditos de que trata o artigo primeiro também serão cobertos com :
- Superávit financeiro no valor de R$ 26.500,00
- Excesso de arrecadação no valor de R$ 5.000,00
 
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Vale Real/RS, 8 de abril de 2024.
 
 
 
 
 
 
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se.    
 
           
           Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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