Abre créditos especiais no valor de R$ 97.930,10 (noventa e sete mil, novecentos e trinta reais e...

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Atualizado em: 10/07/2024 às 15h21

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DECRETOS Nº 20/2024, 17 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 20, DE 17 de abril de 2024.

Abre créditos especiais no valor de
R$ 97.930,10 (noventa e sete mil, novecentos
e trinta reais e dez centavos).

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 1663 de 21 de março de 2024,

DECRETA:

Art. 1º. São abertos créditos especiais no montante de R$ 97.930,10 (noventa e sete mil, novecentos e trinta reais e dez centavos) assim especificados:

CRÉDITO ESPECIAL
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
003	ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012	EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
540	Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031	FUNDEB
000635 - 3.3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	97.930,10
	TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL	97.930,10

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com:
- superávit financeiro no valor de R$ 97.930,10

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vale Real/RS, 17 de abril de 2024.

PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.


           Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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