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DECRETOS Nº 20/2024, 17 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
DECRETO Nº 20, DE 17 de abril de 2024.  
 
Abre créditos especiais no valor de
R$ 97.930,10 (noventa e sete mil, novecentos
e trinta reais e dez centavos).


  PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 1663 de 21 de março de 2024,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. São abertos créditos especiais no montante de R$ 97.930,10 (noventa e sete mil, novecentos e trinta reais e dez centavos) assim especificados:
CRÉDITO ESPECIAL     
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO    
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO  
003 ENSINO FUNDAMENTAL  
12.361.0211.2012 EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO FUNDAMENTAL  
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos  
0031 FUNDEB  
000635 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 97.930,10
  TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL 97.930,10

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com:
- superávit financeiro no valor de R$ 97.930,10
 
 
 
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Vale Real/RS, 17 de abril de 2024.
 
 
 
 
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se.    
 
           
           Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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