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DECRETOS Nº 27/2024, 13 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 27, DE 13 de maio de 2024.  
 
Abre créditos suplementares no valor de
R$ 195.000,00
 (cento e noventa e cinco mil
reais).

  PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 1648 de 26 de dezembro de 2023,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR    
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO    
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE  
10.301.0203.2028 PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA  
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual  
4011 ATENCAO BASICA  
001859 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE  
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde  
4500 ATENCAO BASICA  
004832 - 3.3.3.93.30 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
     
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE    
     
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA  
001 ADMINISTRAÇÃO  
06.182.0202.2007 VALE PROTEGIDO  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0001 Recurso Livre  
000476 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
     
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO  
002 ENSINO INFANTIL  
12.306.0210.2016 EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO INFANTIL  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0020 MDE  
001691 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
     
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  
002 INFRAESTRUTURA  
26.782.0218.2172 VALE EM TRANSFORMAÇÃO  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0001 Recurso Livre  
000332 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
     
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  
002 INFRAESTRUTURA  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0001 Recurso Livre  
001071 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
  TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 195.000,00

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com a seguinte redução orçamentária:
REDUÇÃO DE CRÉDITO    
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE    
     
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA  
001 ADMINISTRAÇÃO  
04.122.0003.1002 Manutencao Secretaria Administracao e Fazenda  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0001 Recurso Livre  
000434 - 3.4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00
     
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA  
001 ADMINISTRAÇÃO  
04.122.0003.2006 Manutencao Secretaria Administracao e Fazenda  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0001 Recurso Livre  
000464 - 3.3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00
     
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA  
001 ADMINISTRAÇÃO  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0001 Recurso Livre  
000489 - 3.3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00
     
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO  
002 ENSINO INFANTIL  
12.365.0210.2121 EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO INFANTIL  
550 Transferência do Salário-Educação  
1010 COTA-PARTE SALARIO EDUCACAO  
001697 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
  TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO 75.000,00

Art. 3º. Os créditos de que trata o artigo primeiro ainda serão cobertos com:
- superávit financeiro no valor de R$ 120.000,00
 
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Vale Real/RS, 13 de maio de 2024.
 
 
 
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal
 
 
 
Registre-se e Publique-se.    
 
           
           Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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