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DECRETOS Nº 32/2024, 14 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 32, DE 14 de junho de 2024.

Abre créditos especiais no valor de
R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 1668 de 29 de maio de 2024,

DECRETA:

Art. 1º. São abertos créditos especiais no montante de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) assim especificados:

CRÉDITO ESPECIAL
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
003	FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0209.2108	OPORTUNIZAR NO VALE
660	Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3009	Bolsa Familia
004841 - 3.3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	41.500,00

08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
003	FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
660	Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3009	Bolsa Familia
004842 - 3.3.3.90.08	OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR	1.500,00

08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
003	FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
660	Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3009	Bolsa Familia
004843 - 3.3.3.90.32	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	10.000,00

08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
003	FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
660	Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3009	Bolsa Familia
004844 - 3.3.3.90.48	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	1.000,00

08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
003	FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
660	Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3009	Bolsa Familia
004845 - 3.3.3.90.33	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	500,00

08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
003	FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
660	Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3009	Bolsa Familia
004846 - 3.3.3.90.46	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	1.000,00

08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
003	FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
660	Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3009	Bolsa Familia
004847 - 3.3.3.90.93	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	500,00
	TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL	56.000,00

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com:
- superávit financeiro apurado em 31.12.2023 no valor de R$ 56.000,00.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vale Real/RS, 14 de junho de 2024.

PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.


           Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 52/2024, 22 DE AGOSTO DE 2024	Abre créditos especiais no valor de R$ 59.161,87 (cinquenta e nove mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos).	22/08/2024
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