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DECRETOS Nº 33/2024, 14 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
DECRETO Nº 33, DE 14 de junho de 2024.  
 
Abre créditos especiais no valor de
R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

  PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 1669 de 29 de maio de 2024,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. São abertos créditos especiais no montante de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) assim especificados:
CRÉDITO ESPECIAL     
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO    
02 GABINETE DO PREFEITO  
001 GABINETE DO PREFEITO E ASSESS.  
06.182.0202.2007 VALE PROTEGIDO  
501 Outros Recursos não Vinculados  
0001 Recurso Livre  
000225 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
     
02 GABINETE DO PREFEITO  
001 GABINETE DO PREFEITO E ASSESS.  
501 Outros Recursos não Vinculados  
0001 Recurso Livre  
000226 - 3.3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
     
02 GABINETE DO PREFEITO  
001 GABINETE DO PREFEITO E ASSESS.  
501 Outros Recursos não Vinculados  
0001 Recurso Livre  
000227 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
     
02 GABINETE DO PREFEITO  
001 GABINETE DO PREFEITO E ASSESS.  
501 Outros Recursos não Vinculados  
0001 Recurso Livre  
000228 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
     
02 GABINETE DO PREFEITO  
001 GABINETE DO PREFEITO E ASSESS.  
501 Outros Recursos não Vinculados  
0001 Recurso Livre  
000229 - 3.3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
     
02 GABINETE DO PREFEITO  
001 GABINETE DO PREFEITO E ASSESS.  
501 Outros Recursos não Vinculados  
0001 Recurso Livre  
000230 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
     
02 GABINETE DO PREFEITO  
001 GABINETE DO PREFEITO E ASSESS.  
501 Outros Recursos não Vinculados  
0001 Recurso Livre  
000231 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
     
02 GABINETE DO PREFEITO  
001 GABINETE DO PREFEITO E ASSESS.  
501 Outros Recursos não Vinculados  
0001 Recurso Livre  
000232 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500,00
     
02 GABINETE DO PREFEITO  
001 GABINETE DO PREFEITO E ASSESS.  
501 Outros Recursos não Vinculados  
0001 Recurso Livre  
000233 - 3.3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
     
02 GABINETE DO PREFEITO  
001 GABINETE DO PREFEITO E ASSESS.  
501 Outros Recursos não Vinculados  
0001 Recurso Livre  
000234 - 3.3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 500,00
     
02 GABINETE DO PREFEITO  
001 GABINETE DO PREFEITO E ASSESS.  
501 Outros Recursos não Vinculados  
0001 Recurso Livre  
000235 - 3.3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
     
02 GABINETE DO PREFEITO  
001 GABINETE DO PREFEITO E ASSESS.  
501 Outros Recursos não Vinculados  
0001 Recurso Livre  
000236 - 3.3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
  TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL 84.000,00

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com:
- superávit financeiro apurado em 31.12.2023 no valor de R$ 84.000,00
 
 
 
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Vale Real/RS, 14 de junho de 2024.
 
 
 
 
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal
 
 
 
Registre-se e Publique-se.    
 
           
           Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEIS Nº 1669/2024, 29 DE MAIO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2024. 29/05/2024
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