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DECRETOS Nº 35/2024, 14 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 35, DE 14 de junho de 2024.  

 
Abre créditos suplementares no valor de
R$ 341.500,00
 (trezentos e quarenta e um
mil, quinhentos reais).

  PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 1648 de 26 de dezembro de 2023,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 341.500,00 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos reais) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR    
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO    
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE  
10.301.0203.2028 PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA  
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde  
4500 ATENCAO BASICA  
004834 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE  
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde  
4500 ATENCAO BASICA  
004835 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
     
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE    
     
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA  
002 FAZENDA  
28.843.0000.2009 Encargos Especiais  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0001 Recurso Livre  
000516 - 3.4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 50.000,00
     
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO  
001 MANUTENCAO SECRETARIA  
12.365.0210.2121 EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO INFANTIL  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0020 MDE  
003840 - 3.3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
     
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO  
007 TURISMO  
23.695.0214.2025 CAMINHOS DO VALE  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0001 Recurso Livre  
000780 - 3.3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE  
10.302.0204.2071 PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0040 ASPS  
002859 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
003 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL  
08.244.0208.2186 VALE ACOLHEDOR  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0001 Recurso Livre  
002832 - 3.3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 40.000,00
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
003 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL  
08.244.0208.2180 VALE ACOLHEDOR  
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social  
1902 FEAS- BENEFICIOS EVENTUAIS  
004803 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESC.  
14.243.0010.2038 Manutenção Serviço Criança e Adolescente  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0001 Recurso Livre  
000896 - 3.3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
  TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 341.500,00

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com a seguinte redução orçamentária:
REDUÇÃO DE CRÉDITO    
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE    
     
04 SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA  
002 FAZENDA  
28.843.0000.2009 Encargos Especiais  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0001 Recurso Livre  
000515 - 3.3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 90.500,00
     
06 SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO  
002 ENSINO INFANTIL  
12.365.0210.2010 EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO INFANTIL  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0020 MDE  
000617 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE  
10.301.0203.2051 PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0040 ASPS  
000828 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE  
10.301.0203.2070 PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0040 ASPS  
002857 - 3.3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
003 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL  
08.244.0208.2180 VALE ACOLHEDOR  
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social  
1902 FEAS- BENEFICIOS EVENTUAIS  
004815 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
     
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESC.  
14.243.0010.2038 Manutenção Serviço Criança e Adolescente  
500 Recursos não Vinculados de Impostos  
0001 Recurso Livre  
000880 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
  TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO 141.500,00
 
Art. 3º. Os créditos de que trata o artigo primeiro ainda serão cobertos com:
- superávit financeiro apurado em 31.12.2023 no valor de R$ 200.000,00
 
 
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Vale Real/RS, 14 de junho de 2024.
 
 
 
 
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se.    
 
           
           Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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