Abre créditos suplementares no valor de R$ 198.600,00 (cento e noventa e oito mil, seiscentos...

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Atualizado em: 10/07/2024 às 15h49

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DECRETOS Nº 37/2024, 24 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 37, DE 24 de junho de 2024.

Abre créditos suplementares no valor de
R$ 198.600,00 (cento e noventa e oito mil,
seiscentos reais).

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 1648 de 26 de dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 198.600,00 (cento e noventa e oito mil, seiscentos reais) assim especificados:

CRÉDITO SUPLEMENTAR
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002	FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2028	PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA
600	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4500	ATENCAO BASICA
000831 - 3.3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	10.000,00

08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002	FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.305.0206.2069	PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
600	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502	VIGILANCIA EM SAUDE
003896 - 3.3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	10.000,00

2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002	FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2052	PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA
604	Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
4500	ATENCAO BASICA
004833 - 3.3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	33.500,00

08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002	FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2028	PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA
621	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4011	ATENCAO BASICA
004850 - 3.3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	22.000,00

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

02	GABINETE DO PREFEITO
001	GABINETE DO PREFEITO E ASSESS.
04.122.0001.2002	Manutenção do Gabinete
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
000213 - 3.3.1.91.13	CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	1.000,00

03	SECRET MUNIC PLANEJAM.E DESENV.ECONOMICO
001	ADMINISTRACAO GERAL
04.122.0002.2003	Manutenção Secretaria Planej.Urbano e Des.Econômico
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
000333 - 3.3.1.91.13	CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	1.500,00

04	SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA
001	ADMINISTRAÇÃO
06.182.0202.2007	VALE PROTEGIDO
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
000476 - 3.3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	4.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
001	MANUTENCAO SECRETARIA
12.361.0007.2012	Manutenção Ensino Fundamental
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0020	MDE
000656 - 3.3.1.90.04	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	1.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
001	MANUTENCAO SECRETARIA
12.365.0006.2121	Manutenção Ensino Infantil
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0020	MDE
001631 - 3.3.1.91.13	CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	15.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
002	ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2010	EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO INFANTIL
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0020	MDE
000617 - 3.3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	22.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
002	ENSINO INFANTIL
540	Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031	FUNDEB
001676 - 3.3.1.90.16	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	21.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
002	ENSINO INFANTIL
540	Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031	FUNDEB
001694 - 3.3.1.90.04	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	2.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
002	ENSINO INFANTIL
540	Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031	FUNDEB
002627 - 3.3.3.90.08	OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR	3.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
003	ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012	EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0020	MDE
001632 - 3.3.1.91.13	CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	35.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
005	CULTURA
04.122.0008.2022	Manutenção Cultura e Lazer
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
000702 - 3.3.1.90.13	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	100,00

08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002	FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.304.0206.2030	PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
600	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502	VIGILANCIA EM SAUDE
000878 - 3.3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	1.000,00

08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002	FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.305.0206.2069	PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0040	ASPS
002874 - 3.3.1.90.13	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	100,00

08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002	FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.2052	PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0040	ASPS
003886 - 3.3.1.90.04	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	6.100,00

08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
003	FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2037	Manutenção Assistência Social
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
002822 - 3.3.1.91.13	CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	5.000,00

09	SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
001	ADMINISTRACAO GERAL
04.122.0012.2039	Manutenção Secretaria Agricultura
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
000965 - 3.3.3.90.08	OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR	300,00

10	SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
002	INFRAESTRUTURA
17.512.0218.2047	VALE EM TRANSFORMAÇÃO
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
001087 - 3.3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	5.000,00
	TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	198.600,00

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com a seguinte redução orçamentária:

REDUÇÃO DE CRÉDITO
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

02	GABINETE DO PREFEITO
001	GABINETE DO PREFEITO E ASSESS.
04.122.0001.2002	Manutenção do Gabinete
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
000201 - 3.3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	6.000,00

02	GABINETE DO PREFEITO
001	GABINETE DO PREFEITO E ASSESS.
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
000212 - 3.3.3.90.36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	2.000,00

02	GABINETE DO PREFEITO
001	GABINETE DO PREFEITO E ASSESS.
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
000217 - 3.3.3.90.40	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ	2.000,00

03	SECRET MUNIC PLANEJAM.E DESENV.ECONOMICO
001	ADMINISTRACAO GERAL
04.122.0002.2003	Manutenção Secretaria Planej.Urbano e Des.Econômico
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
000308 - 3.3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	1.500,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
001	MANUTENCAO SECRETARIA
12.361.0007.2012	Manutenção Ensino Fundamental
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0020	MDE
000608 - 3.3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	50.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
002	ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2054	EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO INFANTIL
540	Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031	FUNDEB
001679 - 3.3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	3.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
002	ENSINO INFANTIL
540	Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031	FUNDEB
001690 - 3.3.1.90.16	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	23.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
003	ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012	EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0020	MDE
000636 - 3.3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	23.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
005	CULTURA
04.122.0008.2022	Manutenção Cultura e Lazer
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
000701 - 3.3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	100,00

08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002	FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0009.2027	Manutenção Saúde e Assistência Social
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0040	ASPS
000813 - 3.3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	6.000,00

08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002	FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0040	ASPS
000814 - 3.3.1.90.13	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	200,00

08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002	FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.304.0206.2030	PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
600	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502	VIGILANCIA EM SAUDE
003843 - 3.3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	1.000,00

09	SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
001	ADMINISTRACAO GERAL
04.122.0012.2039	Manutenção Secretaria Agricultura
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
000910 - 3.3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	300,00

10	SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
001	ADMINISTRACAO GERAL
04.122.0013.2044	Manutenção Obras e Serviços
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
001017 - 3.3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	5.000,00
	TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO	123.100,00

Art. 3º. Os créditos de que trata o artigo primeiro ainda serão cobertos com:
- superávit financeiro apurado em 31.12.2023 no valor de R$ 20.000,00
- excesso de arrecadação no valor de R$ 55.500,00

Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vale Real/RS, 24 de junho de 2024.

PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.


           Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 57/2024, 30 DE SETEMBRO DE 2024	Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.389.972,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais).	30/09/2024
DECRETOS Nº 56/2024, 18 DE SETEMBRO DE 2024	Abre créditos suplementares no valor de R$ 269.636,14 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e quatorze centavos).	18/09/2024
DECRETOS Nº 55/2024, 09 DE SETEMBRO DE 2024	Abre créditos suplementares no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais).	09/09/2024
DECRETOS Nº 54/2024, 02 DE SETEMBRO DE 2024	Abre créditos suplementares no valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais).	02/09/2024
DECRETOS Nº 53/2024, 30 DE AGOSTO DE 2024	Abre créditos suplementares no valor de R$ 636.475,00 (seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais).	30/08/2024

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